A Corte Suprema Administrativa do Cairo anulou neste sábado (12) a decisão judicial que decretava a suspensão das eleições presidenciais egípcias, cujo primeiro turno está previsto para ser realizado nos próximos dias 23 e 24 de maio.
A sentença emitida pelo tribunal administrativo da localidade de Lardo, situada ao norte da capital, foi recorrida pela Corporação das Causas do Estado, em nome da Comissão Suprema Eleitoral Presidencial.
O juiz considerou que essa comissão não atendia as competências necessárias para convocar o pleito, já que este direito pertence exclusivamente à chefia do Estado, que, por sua vez, está em poder de uma Junta Militar desde quando o anterior presidente Hosni Mubarak deixou o poder.
Em seu recurso, no entanto, a Corporação argumentou que essa decisão judicial infringia o anúncio Constitucional de março de 2011, elaborado pela Junta Militar, que estabelece que todas as decisões da citada Comissão são inapeláveis.
A Corte Suprema Administrativo do Cairo, presidida pelo juiz Magdi al Agati, também desprezou a decisão ( judicial ) de outro tribunal de menor categoria, a qual era relacionada com as emendas introduzidas a uma lei para impedir que os altos cargos do regime de Mubarak concorram ao pleito.
Na última terça, o tribunal administrativo tinha emitido uma ordem para não aplicar a decisão da Comissão Eleitoral que pretendia elevar essa lei para sua consideração na Corte Constitucional Suprema.
As referidas emendas, conhecidas popularmente como "do isolamento dos fulul (remanescente do antigo regime)", foi aprovada pelo Parlamento e, após alguma demora, referendada pela Junta Militar.
Apesar disso, a Comissão Eleitoral transferiu a lei à Corte Constitucional Suprema para ser avaliada, uma decisão que o Supremo considerou positiva. Caso seja aplicada, a candidatura de Ahmed Shafiq, o último primeiro-ministro do governo Mubarak, poderia ser invalidada.
A eleição presidencial egípcias, a primeira após a revolução, conta com 13 candidatos, sendo que três partem como favoritos: o ex-secretario geral da Liga Árabe Amre Moussa, o islamita moderado Abdelmoneim Abul Futuh e Mohammed Mursi, candidato da Irmandade Muçulmana.