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O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou nesta segunda-feira (14) que vai invocar a Lei de Emergências para acabar com protestos relacionados a restrições sanitárias no país. “Trata-se de manter os canadenses seguros, proteger os empregos das pessoas e restaurar a fé em nossas instituições”, declarou o premiê, em coletiva de imprensa.
O objetivo é conceder poderes excepcionais ao governo federal para debelar protestos e bloqueios promovidos por manifestantes, especialmente caminhoneiros, contrários a medidas restritivas para enfrentamento à pandemia de Covid-19, como os passaportes vacinais.
De acordo com informações da CTV News, o governo não planeja por ora convocar os militares, o que teria que ser feito pela invocação de outra legislação, a Lei de Defesa Nacional.
A Lei de Emergências pode ser invocada quando uma “situação urgente e crítica” não pode ser resolvida com base em nenhuma outra lei do Canadá e se ela “coloca seriamente em risco a vida, a saúde ou a segurança dos canadenses e é de tal proporção ou natureza que excede o limite de capacidade ou autoridade de uma província para lidar com ela”.
A lei é de 1988 e nunca havia sido invocada. Uma lei que foi substituída por essa legislação, chamada Lei de Medidas de Guerra, foi invocada pelo pai do atual primeiro-ministro, o então premiê Pierre Trudeau, quando separatistas do Quebec sequestraram um ministro de um governo provincial e um diplomata britânico nos anos 1970.
“Estamos preparados para usar todas as ferramentas disponíveis, incluindo poderes de emergência, e para garantir que todos os recursos do governo federal sejam aproveitados. Esta é uma situação crítica para o país”, disse à CTV News no fim de semana o ministro da Preparação para Emergências, Bill Blair.
A província canadense de Ontário declarou na sexta-feira estado de emergência devido ao bloqueio da ponte Ambassador, principal ligação terrestre entre Estados Unidos e Canadá, e à ocupação do centro da capital canadense, Ottawa, por caminhoneiros contrários aos passaportes vacinais.
A ponte foi desbloqueada no fim de semana, com várias prisões de manifestantes, após uma decisão judicial. Caminhoneiros também bloquearam nos últimos dias outras três rodovias na fronteira com os Estados Unidos.
Em Ottawa, os manifestantes, que chegaram à capital a partir de 29 de janeiro, dizem que só vão sair se todos os passaportes vacinais do Canadá forem revogados.
Segundo a Associated Press, o primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, anunciou que os passaportes sanitários estipulados pelo governo da província não serão mais exigidos dentro de duas semanas, mas alegou que não se trata de uma concessão diante dos protestos, mas sim porque “é seguro fazê-lo”. O comprovante de vacinação será revogado para acesso a restaurantes, academias e eventos esportivos.
O principal foco do protesto dos caminhoneiros, a exigência de vacinação completa contra a Covid-19 para profissionais que atuam no transporte terrestre de cargas em rotas transnacionais, é uma exigência federal.
