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Disputa judicial

Trump afirma que decisão que não reconheceu sua imunidade é uma ameaça aos EUA

Ex-presidente alegou que decisão de tribunal de Washington poderá servir de base para perseguição política e interferência eleitoral (Foto: EFE/Allison Dinner)

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Em uma publicação na sua rede social Truth Social, o ex-presidente americano Donald Trump (2017-2021) criticou uma decisão de um tribunal de Washington, que apontou na terça-feira (6) que ele não tem imunidade presidencial contra acusações por supostamente tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020 e instigar o ataque de 2021 ao Capitólio.

“Um presidente dos Estados Unidos precisa ter imunidade total para exercer suas funções adequadamente e fazer o que precisa ser feito para o bem do nosso país”, escreveu Trump.

“Uma decisão destruidora da nação como esta não pode ser mantida. Se não for revertida, como deve ser, esta decisão prejudicará terrivelmente não só a presidência, mas também a vida, a respiração e o sucesso do nosso país”, acrescentou o republicano, cuja defesa deve recorrer à Suprema Corte.

“Um presidente terá medo de agir por medo da resposta cruel do partido opositor depois de deixar o cargo. Eu sei por experiência própria, porque estou passando por isso agora”, afirmou Trump.

“Se tornará uma arma política para interferência eleitoral. Até as nossas eleições serão corrompidas e sitiadas. Tão ruim e tão perigoso para a nossa nação. Salvem a imunidade presidencial!”, disse o republicano.

O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia justificou na terça-feira que Trump não é mais presidente e sim o “cidadão Trump” e que “qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra esse processo”.

A decisão judicial desta terça-feira ocorreu depois que Trump solicitou ao tribunal, em 24 de dezembro, que anulasse a decisão de um juiz de primeira instância de rejeitar os pedidos de imunidade feitos por sua equipe jurídica.

Na petição ao tribunal de apelações, a equipe jurídica de Trump argumentou que a acusação do promotor especial Jack Smith é inconstitucional porque presidentes não podem ser processados criminalmente a menos que sejam condenados primeiro pelo Senado.

Em 2 de fevereiro, a juíza federal Tanya Chutkan, de Washington, que está cuidando do caso da invasão ao Capitólio, adiou a data de início do julgamento, que deveria começar em 4 de março, à espera da resolução anunciada nesta terça-feira.

O caso de Washington é uma das quatro acusações criminais contra Trump em vários tribunais. O magnata republicano é acusado em um tribunal estadual da Geórgia por supostamente liderar um esquema para alterar os resultados das eleições no estado, onde perdeu para o atual presidente, Joe Biden.

Em Nova York, ele foi acusado de supostos pagamentos irregulares à atriz pornô Stormy Daniels, com quem teve um caso no passado, para comprar o silêncio dela durante a campanha eleitoral de 2016.

Já na Flórida, Trump é acusado de remover e manter ilegalmente em sua mansão em Mar-a-Lago documentos confidenciais que ele retirou da Casa Branca após deixar o poder.

Esta será uma semana importante para Trump, pois a Suprema Corte começará a analisar na quinta-feira (8) se a 14ª Emenda da Constituição torna o ex-presidente inelegível, já que vários estados o acusam de ter liderado uma “insurreição” em 2021. (Com Agência EFE)

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