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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (28) uma ordem executiva que aumenta a capacidade do governo americano de regulamentar redes sociais, com o objetivo de "combater a censura online" de companhias de tecnologia, incluindo plataformas de mídias sociais. "Estou assinando hoje uma ordem executiva para proteger e preservar a liberdade de expressão e direitos do povo americano", afirmou o republicano.
Na mira do decreto está uma lei federal que protege as empresas de tecnologia de serem processadas por causa da maioria do conteúdo postado por usuários de redes sociais. "A minha ordem executiva pede por novas regulamentações sob a seção 230 da Lei de Decoro de Comunicações para que qualquer companhia que promova censura ou qualquer conduta política não seja capaz de manter o seu 'escudo' de responsabilidade", disse Trump ao apresentar o documento na Casa Branca.
A seção mencionada por Trump dá imunidade legal a plataformas de comunicação em relação a conteúdos publicados por usuários terceiros e também as dá cobertura para ações de moderação em suas redes.
Mais cedo, o presidente americano falou que a medida tem o objetivo de defender a liberdade de expressão de "uma das ameaças mais sérias que já enfrentou nos EUA". "Um pequeno grupo de monopólios da mídia social controla uma vasta parcela de toda a comunicação pública e privada nos Estados Unidos", alegou. "Eles têm poder não controlado de censurar, restringir, editar, modelar, esconder, alterar, praticamente qualquer forma de comunicação entre cidadãos privados e grandes audiências públicas", completou o republicano.
Especialistas disseram que o presidente não teria autoridade para alterar a seção da lei apontada por ele, que garante proteções legais às empresas de mídias sociais, sem a participação do Congresso, relatou a imprensa americana. Trump reconheceu que a ordem deve ser contestada juridicamente. "Acho que será contestada em tribunal, mas o que não é [contestado]?"
A ordem executiva permite a remoção das proteções legais de empresas que censurem conteúdo, designa o procurador-geral para o desenvolvimento de regulamentações em parceria com os estados, e garante que recursos do governo não sejam repassados para companhias que reprimam a liberdade da expressão, explicou Trump, segundo o The Hill.
Trump tem feito críticas ao Twitter desde a terça-feira (26), quando a rede social colocou em uma de suas publicações um rótulo de informação potencialmente enganosa. Ele chegou a ameaçar fechar redes sociais que silenciassem vozes conservadoras. "Nós as regularemos fortemente, ou as fecharemos, antes que possamos permitir que isso aconteça", tuitou o presidente na quarta-feira.
Questionado por um jornalista por que ele não deletou a sua conta no Twitter se acredita que a plataforma é imparcial, Trump culpou a imprensa tradicional. "Se tivéssemos uma imprensa justa neste país, faria isso imediatamente".
