Trump planeja retirar direito à cidadania dos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja retirar o direito à cidadania de filhos de imigrantes ilegais que nascem no país. A medida também poderia afetar a concessão do direto aos filhos de mulheres com visto temporário – caso de muitas grávidas brasileiras que vão aos EUA para dar à luz e garantir a cidadania americana a seus filhos.

Em uma entrevista exclusiva à Axios nesta segunda-feira (29), Trump afirmou que vem considerando a possibilidade e que já conversou com seus assessores sobre isso.  O presidente alega que pode retirar o direito à cidadania destes bebês apenas com uma ordem executiva. “Sempre me falaram que era preciso uma emenda constitucional, mas adivinha só? Não precisa”, afirmou Trump em um vídeo promocional de um documentário da Axios e da HBO que vai ao ar neste domingo (4).

“Somos o único país no mundo em que o bebê nasce aqui e se torna basicamente um cidadão dos Estados Unidos, com todos os benefícios. Isto é ridículo e tem que terminar”, acrescentou Trump. No Brasil, segundo informações do site do Itamaraty, a constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no país, mesmo que de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço no país (como seria o caso de diplomatas, por exemplo). A NumbersUSA, grupo que defende a redução da imigração, compilou uma lista de 33 países que concedem cidadania a qualquer pessoa nascida dentro de suas fronteiras, incluindo Brasil, Argentina, México e Canadá. Os Estados Unidos e o Canadá são os únicos dois países "desenvolvidos", conforme definido pelo Fundo Monetário Internacional, que têm leis irrestritas de cidadania aos que nasceram no país. 

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Segundo a Axios, caso o plano se concretize, este seria “o movimento mais dramático na campanha de imigração de linha dura de Trump”.  Mas a decisão certamente desencadearia um debate constitucional sobre o significado da 14ª Emenda, que diz: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem".

Estudiosos jurídicos têm interpretado amplamente que isso significa que qualquer pessoa nascida em solo americano se torna um cidadão nativo.

Em uma coluna da National Review no mês passado, por exemplo, o advogado de Nova York Dan McLaughlin escreveu que há "motivos justos para o debate" sobre a sabedoria da política, mas poucas dúvidas sobre a lei. 

"Uma interpretação originalista apropriada da Constituição dos EUA, como atualmente escrita, garante a cidadania americana para aqueles nascidos dentro de nossas fronteiras, com apenas algumas exceções limitadas", escreveu McLaughlin. 

Alguns outros estudiosos argumentam que o caso da cidadania inata é baseado em uma leitura errada da 14ª Emenda, que foi elaborada em referência aos ex-escravos após a Guerra Civil dos EUA. 

Michael Anton, ex-funcionário da segurança nacional no governo Trump, recentemente tentou avançar esse argumento em um editorial do Washington Post, escrevendo que "a noção de que simplesmente nascer dentro dos limites geográficos dos Estados Unidos confere automaticamente a cidadania dos EUA é um absurdo – historicamente, constitucionalmente, filosoficamente e praticamente ". 

A Axios lembrou ainda que a assinatura de uma ordem executiva para retirar o direito de cidadania aos bebês de não-cidadãos americanos pode cair nas mãos da Suprema Corte. Até agora, a mais alta corte de justiça dos EUA decidiu que filhos de imigrantes legais nascidos no país têm direito à cidadania americana, sem citar o caso dos filhos de imigrantes ilegais ou dos que têm vistos temporários.