O governo do presidente americano Donald Trump apresentou novas medidas para negar asilo aos imigrantes que entram no país ilegalmente, invocando poderes de segurança nacional para coibir proteções humanitárias de longa data para estrangeiros que chegam em solo americano.
As restrições invocarão os pressupostos usados pelo presidente Donald Trump para implementar o seu "decreto anti-imigração" no início de 2017, de acordo com os altos funcionários do governo que as delinearam, e se aplicam indefinidamente.
Espera-se que as medidas sejam contestadas na justiça. Grupos de defesa dos imigrantes insistem que as leis dos EUA estendem claramente as proteções de asilo a qualquer um que chegue aos Estados Unidos e manifeste medo de perseguição, não importa como tenham entrado no país.
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Funcionários do governo disseram que a Suprema Corte manteve os amplos poderes executivos do presidente em tais questões e que as restrições lançadas nesta quinta-feira (8) representam uma resposta razoável, já que o sistema de imigração do país está se afogando no que eles chamam de frágeis pedidos de asilo de imigrantes ilegais.
"Aqueles que entram no país entre os portos de entrada [oficiais] - isto é, ilegalmente - estão infringindo a lei consciente e voluntariamente", disse um funcionário do governo. "Portanto, é importante lembrar a todos que enquanto todas as leis de imigração proporcionam às pessoas várias formas de proteção, a realidade é que é uma violação da lei federal entrar em nosso país da maneira que esses estrangeiros ilegais estão entrando no país".
As mudanças nas regras serão publicadas nesta sexta-feira (9) no Registro Federal, de acordo com os funcionários, que falaram com a mídia em uma teleconferência sob condição de anonimato. Eles não explicaram porque não puderam ser identificados.
Restrições
Essas restrições de asilo marcam a mais recente tentativa da administração de impedir que imigrantes e estrangeiros entrem nos Estados Unidos. O anúncio desta quinta-feira ocorre ao mesmo tempo em que caravanas de imigrantes centro-americanos, que somam entre 7.000 e 10.000 pessoas, se aproximam da fronteira dos EUA. Trump exigiu novas ferramentas para impedi-los de entrar nos Estados Unidos e ordenou o envio de milhares de soldados norte-americanos para apoiar agentes de fronteira.
"Nossa nação está passando por uma crise sem precedentes em nossa fronteira sul", disse o Departamento de Segurança Interna em um comunicado. "Padrões baixos para reivindicar o medo da perseguição permitiram que estrangeiros com reivindicações sem mérito entrassem ilegalmente em nosso país, alegassem ‘medo crível’ e, em muitos casos, fossem libertados aguardando um longo processo."
Particularmente, autoridades da Segurança Interna reconhecem que as novas medidas, pelo menos por conta própria, são improváveis de atingir o efeito imediato de dissuasão que a Casa Branca deseja.
A capacidade de detenção nas cadeias de imigrantes dos EUA está quase no máximo, e os limites impostos pela justiça à capacidade do governo de prender crianças em cadeias de imigração significam que as famílias que vêm em caravanas buscando proteção ainda devem ser libertadas nos Estados Unidos até uma audiência.
Contestação
"O Congresso disse muito especificamente que você pode pedir asilo se chegar aos Estados Unidos, independentemente de estar em um ponto de entrada", disse Omar Jadwat, diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da União Americana das Liberdades Civis. "Eles claramente e explicitamente pretendiam tornar o asilo disponível para qualquer pessoa que chegasse aos Estados Unidos.
"Fazemos isso por causa de nossas obrigações perante a lei internacional e devido a quem somos como país, e o que entendemos ser nosso papel em termos de proteção às pessoas que fogem da perseguição", acrescentou Jadwat, que disse que os advogados da ACLU estão antecipando as novas medidas e revendo as opções legais. "Se o presidente não gosta do que a lei diz, a maneira de lidar com isso é fazer o Congresso aprovar uma nova".
Como funciona o pedido de asilo
Sob as leis de imigração dos EUA, os estrangeiros que chegam em solo americano declarando medo de retornar ao país de origem podem solicitar asilo como escudo contra deportação. Um oficial de asilo dos EUA, em seguida, realiza uma entrevista para determinar se a pessoa tem um "medo crível" de perseguição, caso em que é marcada uma audiência no tribunal de imigração e o requerente é normalmente liberado da custódia.
Um número crescente de migrantes entrou nos Estados Unidos seguindo esse caminho administrativo nos últimos anos, muitas vezes atravessando ilegalmente para se entregarem aos agentes da fronteira dos EUA. Desde 2014, os pedidos de asilo na fronteira aumentaram quatro vezes, somando-se a uma carteira de mais de 750.000 casos pendentes nos tribunais de imigração dos EUA - que são ligados ao executivo e não ao judiciário.
As novas medidas do governo Trump continuariam a permitir que estrangeiros solicitem asilo se entrarem legalmente no país nos portos de entrada dos EUA, mas não aqueles que cruzam sem autorização, disseram autoridades do governo. Sob as mudanças, os migrantes que cruzam ilegalmente seriam inelegíveis para asilo, mas eles ainda poderiam ser poupados da deportação se qualificando para um status menor conhecido como "retenção de remoção".
Isso não fornece aos requerentes um caminho para o green card ou cidadania. Funciona como uma espécie de suspensão provisória do processo de deportação, revogável a qualquer momento. No entanto, ainda assim, permitira àqueles que atravessam ilegalmente uma maneira de entrar na lista pendente de tribunais de imigração e ser libertados da custódia, especialmente aqueles que estão viajando com crianças.
Qualificar para a retenção de remoção é geralmente mais difícil, porque os candidatos têm de cumprir um padrão mais elevado de prova.
Justificativa
Um alto funcionário disse que o objetivo da mudança de regra seria canalizar os solicitantes de asilo para os portos de entrada, onde o governo terá mais pessoal e recursos disponíveis para processar suas reivindicações. Mas com tantos solicitantes de asilo chegando aos postos de fronteira nos últimos meses, os funcionários da alfândega dos EUA têm limitado o número de pessoas que podem se aproximar das pistas de pedestres, uma tática conhecida como "medição" que também provocou contestações no tribunal federal.
Os funcionários da alfândega e proteção de fronteiras dos EUA defendem a prática alegando que as passagens de fronteira não estão equipadas para processar centenas de solicitantes de asilo diariamente, e os oficiais devem continuar a facilitar viagens e comércio transfronteiriços enquanto protegem o país de terroristas e traficantes de drogas.
Daca na justiça
Também na quinta-feira, um tribunal federal de apelações na Califórnia determinou que Trump não pode imediatamente acabar com o programa de Ação Diferida para Chegadas Infantis (DACA), que protege da deportação jovens imigrantes que foram levados para o país ilegalmente quando crianças ou não têm status legal permanente. A decisão unânime de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA aumenta a probabilidade de que o destino de quase 700.000 "dreamers", como são conhecidos, seja resolvido pelo Supremo Tribunal.
Trump disse que permitiria que o programa expirasse, depois que o Texas e outros estados ameaçaram processar para forçar o fim das proteções.
