Tunísia aprova lei antiterrorismo que prevê pena de morte

O parlamento tunisiano adotou na madrugada deste sábado (25) uma nova lei antiterrorismo que prevê pena de morte para envolvidos em ataques.

O texto foi aprovado após três dias de debate com 174 deputados a favor, 10 abstenções e nenhum voto contra.

A nova lei dá poderes a polícia para prender suspeitos por até 15 dias sem que eles possam ter acesso a um advogado, simplifica o procedimento para autorizar escutas telefônicas e prevê a pena de morte para uma série de crimes. Desde 1991 não há execuções no país.

O presidente da assembleia, Mohamed Ennaceur, saudou a aprovação como um momento “histórico” e um texto que vai “proteger o cidadão”.

O debate ocorre num contexto de ameaça crescente após os atentados em junho na cidade de Sousse (38 turistas mortos) e em março no museu do Bardo, em Túnis (22 mortos), reivindicados pelo grupo Estado Islâmico.

O setor do turismo sofreu duras perdas com os ataques de Sousse e do Bardo. O governo aumentou os anúncios publicitários e decretou estado de emergência até o início de agosto para tentar tranquilizar os viajantes e seus parceiros estrangeiros.

Embora a lei tenha sido adotada com ampla margem, apoiada tanto por islamitas quanto por laicos, também foi alvo de duras críticas.

“Esta lei representa um perigo real para os direitos e liberdades na Tunísia, inúmeras distorções de padrões internacionais de direitos humanos são incorporados a este texto e representam um retrocesso”, lamentou Amna Guellali, representante da Human Rights Watch na Tunísia.

Entidades defensoras de direitos humanos estimam que definições legais vagas para o termo “terrorista” possam levar a excessos.

O novo texto substitui uma lei similar de 2003, adotada sob a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali e amplamente utilizada, de acordo com defensores dos direitos humanos, para reprimir a oposição. o grupo islâmico Ennahda era considerado ilegal quando a lei foi criada e que se tornou hoje uma das principais forças políticas tunisianas.

Sinal da tensão prevalecente na Tunísia, o Ministério do Interior anunciou na manhã desta sexta-feira que desmontou um esquema de atentados no norte do país, na região de Bizerte, com um recorde de 16 detenções, um morto e apreensão de armas automáticas e explosivos.