Berço da Primavera Árabe, Tunísia vota nova Constituição

Mais de 9,2 milhões de tunisianos estão convocados a votar nesta segunda-feira no primeiro referendo da história da Tunísia, em referendo sobre uma nova Constituição para substituir a de 2014, resultante de uma transição democrática que agora segue um rumo incerto. As mais de 11 mil assembleias de votação permanecerão abertas das 6 horas (2 horas de Brasília) às 22 horas (18 horas de Brasília) durante um dia não útil em todo o país e que coincide com o período de férias. Os 348.876 eleitores residentes no exterior já podem votar nas embaixadas e consulados tunisianos desde sábado.

Observadores nacionais e internacionais garantirão a legalidade do referendo: estarão presentes delegações oficiais da União Africana, da Liga Árabe e da organização Carter, detalhou à reportagem Farouk Bouasker, presidente da Instância Superior Independente para Eleições (Isie), encarregado de monitorar a votação. O presidente da Tunísia, Kais Saied, modificou por decreto em abril a composição do Isie, órgão até então independente, cujos membros passaram a ser eleitos de forma direta e indireta por ele. Por sua vez, a associação tunisina Mourakiboun irá mobilizar 3,2 mil observadores para mil assembleias de votação, enquanto as autoridades anunciaram que 84 mil agentes supervisionarão os colégios eleitorais.

O referendo constitucional faz parte do roteiro do presidente Saied, que em 25 de julho de 2021 decretou estado de emergência para corrigir, segundo declarou então, o “curso revolucionário” que começou em 2011 com a queda da ditadura de Zine el Abidine Ben Ali. O episódio foi considerado o início da Primavera Árabe, movimento que se espalhou e levou à remoção de mais dois governantes além de Ben Ali – o egípcio Hosni Mubarak e o líbio Muamar Kadafi – e teve ondas de protestos em vários outros países da região.

Juristas consideram que novo texto abre espaço para autoritarismo

A nova Constituição, se aprovada, substituirá a atual de 2014 e formará um sistema político que passará de parlamentar, como o atual, a “ultrapresidencial”, pois confere maiores poderes executivos ao chefe de Estado e enfraquece o papel do Parlamento. Juristas alertaram sobre a falta de independência judicial e a separação de poderes que garantem o Estado de Direito no novo texto que, em sua avaliação, “codifica o autoritarismo”.

Os cidadãos, que viram o rascunho final em 30 de junho – posteriormente modificado em 8 de julho com pequenas alterações – decidirão se aprovam ou rejeitam o novo texto. A contagem dos votos se estenderá de terça-feira, dia 26, a quinta-feira, dia 28, quando serão conhecidos os resultados preliminares; em seguida, abre-se um período de alegações entre 30 de julho e 27 de agosto, com a publicação dos resultados finais em 28 de agosto.

O texto contempla nas disposições transitórias que o decreto de setembro de 2021, pelo qual o presidente governa com medidas excepcionais, será mantido até a formação de um novo parlamento, chamado Assembleia dos Representantes do Povo. Saied anunciou eleições legislativas para 17 de dezembro, data em lembrança da autoimolação, em 2010, do jovem vendedor ambulante Mohamed Bouazizi na cidade de Sidi Bouzid, considerada a centelha dos protestos que levaram à revolução.

Já neste 25 de julho se completa um ano desde que Saied destituiu o primeiro-ministro e suspendeu o parlamento – depois dissolvido – para “salvar” a nação, além de ser o 65.º aniversário da proclamação da República da Tunísia por Habib Bourguiba. O presidente tunisiano, que insiste na criação de uma “Nova República”, baseou o atual roteiro político em uma pesquisa digital realizada em janeiro na qual participaram pouco mais de 5% dos eleitores registrados. A maioria dos partidos políticos pediu um boicote ao referendo histórico, que não contempla um limite mínimo de participação para a aprovação final do projeto constitucional.