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Foi aprovada pelo Parlamento da Turquia nesta quarta-feira (29) uma lei que concede ao governo do país poder de regulação do conteúdo das mídias sociais. Segundo o texto, plataformas do gênero que tenham mais de um milhão de usuários diários, como Facebook, Twitter e YouTube, devem abrir escritórios na Turquia. As companhias que se recusarem a cumprir a determinação podem sofrer duras penalidades, como a redução da largura da banda dos sites, que poderia torná-los inacessíveis.
A lei também prevê que as empresas devem responder, em 48 horas, a demandas individuais e do governo quanto ao bloqueio ou remoção de conteúdos considerados ofensivos que estejam hospedados nas plataformas. O descumprimento desse ponto prevê multa que ultrapassa os US$ 700 mil (cerca de R$ 3,5 milhões).
A maioria do Parlamento turco é formada por membros do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), o mesmo do presidente do país, Recep Tayyip Erdogan. Os políticos argumentam que a legislação aprovada hoje é necessária para proteger os cidadãos da Turquia contra crimes cibernéticos. Ocorre que a nova lei vai ao encontro dos recentes esforços feitos pela gestão Erdogan de controlar a mídia no país, vez que, atualmente, mais de 90% da mídia tradicional turca é controlada por conglomerados ligados ao governo.
O programa Human Rights Watch emitiu um alerta sobre o perigo da aprovação da lei, horas antes da votação ser realizada. “A nova lei permitirá ao governo turco controlar a mídia social, remover conteúdo à vontade e marcar arbitrariamente usuários individuais. A mídia social é uma tábua de salvação para muitas pessoas que a usam para acessar notícias, então essa legislação sinaliza uma nova era sombria da censura online”, escreveu no comunicado Tom Porteous, vice-diretor de programa.
