Genebra (EFE) A União Européia (UE) avisou ontem aos Estados Unidos que vai impor sanções fiscais aos seus produtos se em dois meses não forem eliminadas totalmente as ajudas à exportação concedidas a algumas empresas americanas, como exige a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Há um mês, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC considerou ilegal o regime de subsídios fiscais criado por Washington para as exportações de algumas de suas empresas. O sistema permitia que seus produtos pagassem menos impostos e, portanto, fossem mais competitivos na Europa.
"Os benefícios resultantes desse regime, que poderiam distorcer o mercado até 2012, podem alcançar os US$ 750 milhões, um número nada irrelevante", defendeu ontem o representante da delegação da UE na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSD), em Genebra.
No dia 13 de fevereiro, o OSD censurou as isenções fiscais para exportadores aplicadas por Washington, e deu um prazo de 90 dias para a legislação ser ajustada às recomendações da OMC. Das isenções fiscais aplicadas pelos EUA às Empresas de Vendas no Estrangeiro (FSC, em inglês) se beneficiaram, por exemplo, o fabricante de aviões Boeing, o conglomerado industrial General Electric, a gigante da informática Microsoft e outras 6 mil empresas exportadoras.
Embora os EUA já tenham aplicado mudanças na sua legislação, a OMC acha que suas leis ainda não se ajustam totalmente às recomendações do OSD. Além disso, as autoridades americanas também não modificaram alguns artigos da Lei do Emprego de 2004, apesar de também terem sido condenadas por violação das regras da organização.
Um mês depois daquela decisão da OMC e segundo os prazos vigentes, Washington dispõe agora de 60 dias. Se não mudar sua legislação neste prazo, a UE poderá impor sanções. Essas sanções, explicaram fontes diplomáticas, poderiam afetar todos os produtos norte-americanos que chegam à UE, desde os alimentícios e têxteis às autopeças, e já foram aprovadas pela OMC.
De qualquer forma, Bruxelas acha que ainda há margem para alcançar um acordo entre as partes que evite chegar a esse extremo, solucionando o longo conflito. Inicialmente, o regime americano para as FSC permitia a essas companhias reduções de 15 a 30 % dos impostos, o que tornava seus produtos mais competitivos.
Washington substituiu o FSC pela lei de Exclusão de Receitas Extraterritoriais (IET), que não modificava no fundo o regime. Por isso, a UE recorreu de novo à OMC, que em 2002 confirmou que a nova norma também constituía uma subvenção proibida à exportação.
Em conseqüência, em maio de 2003 a organização acolheu a solicitação da UE para impor sanções comerciais num valor equivalente ao cálculo do montante anual das subvenções dos EUA, cerca de US$ 4 bilhões. UE e EUA também se acusam mutuamente na OMC por considerar que os auxílios concedidos a Airbus e Boeing, suas respectivas indústrias aeronáuticas, são ilegais.
