UE descarta plebiscito e se omite sobre uso de violência policial na Espanha

A União Europeia não irá reconhecer o plebiscito na Catalunha e insiste que a votação violou as regras internas e a Constituição da Espanha. "Esse é um tempo de união e estabilidade", insistiu a Comissão Europeia, numa coletiva de imprensa em Bruxelas. "Apelamos aos atores implicados que se passe de confrontação para o diálogo", insistiu Margaritis Schinas, porta-voz do bloco europeu, que qualificou a votação como "um assunto interno". Segundo ele, uma Catalunha com uma independência unilateralmente declarada estaria fora da UE.

No domingo, catalães foram às urnas num plebiscito considerado ilegal pela Justiça espanhola. Com cerca de 38% de eleitores, o governo catalão insiste que o apoio pela independência atingiu 90% dos votos.

Bruxelas deixou claro que a Comissão Europeia não pretende reconhecer uma declaração unilateral de independência e que "confia" no papel do premiê do governo espanhol, Mariano Rajoy, para solucionar a crise catalã, respeitando os direitos fundamentais.

A UE reiterou ainda seu apoio à "ordem constitucional" na Espanha. "A Comissão acredita que são tempos de unidade e estabilidade, e não de divisões e fragmentação", disse.

"Segundo a Constituição espanhola, o voto de ontem na Catalunha não foi legal", disse. "Para a Comissão, esse é um assunto interno da Espanha que deve ser gerido de acordo com a ordem constitucional. Também reiteramos a posição legal mantida por essa Comissão: se um plebiscito não foi organizado de acordo com Constituição, ele implicaria que o território ficaria de fora da UE", explicou.

Violência

Tímida em condenar os incidentes em Barcelona, a UE se limitou a dizer que a "violência nunca pode ser um instrumento na política". Questionado de forma insistente por jornalistas de toda a Europa, o porta-voz se recusou a qualificar se o uso da força pelos policiais foi ou não desproporcional. "Não opinarei se a atuação da polícia é proporcional", disse.

Bruxelas se recusou ainda a dizer se condena ou não o que ocorreu em Barcelona e nem quantos feridos seriam necessários para que a UE possa reagir oficialmente contra um governo.

A violência da polícia espanhola gerou duras reações por parte de dezenas de eurodeputados e mesmo de governos na Europa, apelando para que tais medidas não fossem adotadas.

Para a UE, cabe às "partes implicadas se colocar em um diálogo e começar o processo. A Comissão não tem esse papel nessa fase", disse. "Queremos que esse processo possa emergir, depois da confrontação", afirmou.

O porta-voz tampouco respondeu o motivo pelo qual a UE reconheceu a independência do Kosovo, e não da Catalunha. "Era um contexto específico", insistiu. "As situações não são comparáveis", completou.

Próximos passos  

Autoridades de Madri e Barcelona se reunem separadamente nesta segunda-feira (2) para avaliar seus próximos passos nesta crise territorial.  

O governo regional catalão, que convocou a consulta de domingo (1) pela separação de seu território, estuda enviar os resultados ao Parlamento para que declare sua independência de maneira unilateral na quarta-feira (4). 

Madri já tinha avisado, ademais, que o plebiscito era ilegal e sem valor algum. Não há a possibilidade de que o governo central reconheça a independência declarada após uma consulta sem garantias, e tampouco se espera que o restante do mundo dê o seu aval.  

O governo em Madri, chefiado pelo conservador Mariano Rajoy, do Partido Popular, deve se reunir durante o dia com outras forças políticas e discutir a possibilidade de aplicar o chamado Artigo 155, que revogaria temporariamente a autonomia catalã e imporia eleições antecipadas. Há o apoio do partido de centro-direita Cidadãos, mas seria necessário convencer os socialistas do PSOE.  

A Catalunha já dispõe atualmente de uma série de liberdades excepcionais na Espanha, como seu próprio Parlamento e polícia (os chamados Mossos). Mas sua classe política tem mobilizado a população em torno do sonho de um Estado próprio - reivindicação feita em outros momentos, e reprimida, por exemplo, na ditadura de Francisco Franco (1939-1975).  

Um dos principais argumentos é econômico. A Catalunha produz 20% do PIB espanhol, que é hoje da ordem de US$ 1,2 trilhão. O território tem também sua própria língua, o catalão, aparentado do francês.