UE pede “aplicação imediata” de ordem da CIJ para evitar “genocídio” em Gaza

A União Europeia (UE) pediu a aplicação “plena, imediata e efetiva” da ordem emitida nesta sexta-feira (26) pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede a Israel para tomar “todas as medidas ao seu alcance” a fim de "impedir a prática de genocídio" na Faixa de Gaza, mas sem exigir um cessar-fogo.

Em comunicado conjunto, a Comissão Europeia e o alto representante da União Europeia para as Relações Exteriores e a Política de Segurança, Josep Borrell, lembraram que as ordens do tribunal da ONU "são vinculantes", pedindo às partes para “cumpri-las”, sem mencionar expressamente Israel.

Na decisão desta sexta, a CIJ exigiu especificamente que os militares israelenses não violassem a Convenção sobre Genocídio por meio de atos como "matar membros do grupo de civis palestinos em Gaza ou deliberadamente submetê-los a condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial".

A UE usou o comunicado para “reafirmar seu apoio contínuo à CIJ”, que descreveu como o “principal órgão judicial das Nações Unidas”.

O bloco europeu afirmou que a medida adotada nesta sexta pela CIJ, em resposta a uma queixa apresentada pela África do Sul, não prejudica o direito de cada parte de apresentar argumentos em relação à jurisdição, à admissibilidade ou aos méritos da queixa apresentada pelo país africano, que acusou Israel de "intenção genocida" na Faixa de Gaza.

As decisões da CIJ são legalmente obrigatórias para Israel, embora o órgão tenha poucos meios para aplicá-las.

A CIJ também pediu a Israel para tomar “medidas imediatas” e eficazes a fim de permitir o fornecimento de “serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária” para lidar com as “condições de vida adversas” enfrentadas pelos palestinos na Faixa de Gaza. (Com Agência EFE)