UE propõe medidas urgentes após o caso “Panama Papers”

Os ministros das Finanças dos 28 países da União Europeia (UE) endossaram, em uma reunião em Amsterdã, uma série de medidas para lutar contra a evasão fiscal e elaborar uma lista de paraísos fiscais após as revelações do escândalo “Panama Papers”.

“O senso de urgência é definitivamente muito maior”, disse o ministro das Finanças da Holanda, Jeroen Dijsselbloem, país que ocupa a presidência semestral da UE. “Passamos muito tempo ocupados concorrendo entre nós mesmos a respeito dos regimes fiscais para tornar mais atrativos nossos países para as empresas”, disse Dijsselbloem no segundo dia de reunião dos ministros das Finanças. Os 28 países estão “muito comprometidos em reduzir as diferenças” de regimes fiscais, afirmou.

Entre as medidas propostas pela UE está a criação de uma lista comum de paraísos fiscais utilizados pelas empresas ou particulares para evadir e reduzir sua base de impostos. “Há um respaldo unânime para que a Europa crie sua própria lista de paraísos fiscais até o verão”, disse o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.

Atualmente, apenas alguns países da UE têm uma lista de paraísos fiscais, mas as políticas são muito variáveis. Em primeiro lugar, deverão definir um método comum para identificar quem poderia figurar na lista. A comissão deve apresentar propostas na próxima reunião, em maio. Os ministros também apoiaram uma proposta de cinco países da UE para a troca automática de informações e, assim, identificar os beneficiários das offshores. Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália e Espanha apresentaram a ideia ao G20 na semana passada. “Há uma vontade convergente, assumida, proclamada, de lutar contra os mecanismos anônimos que não permitem saber quem se esconde por trás destas empresas”, afirmou o ministro francês Michel Sapin.

Na próxima semana, os países da UE devem iniciar discussões sobre as novas regras que exigem das multinacionais que operam na Europa a divulgação dos lucros em cada país da UE, informou Dijsselbloem. O projeto de divulgação das operações país por país responde a uma campanha de ONGs que acusam as multinacionais de declarar seus lucros nas jurisdições com impostos mais favoráveis. A proposta da Comissão Europeia obrigaria as grandes empresas a publicar os dados contábeis e fiscais, o volume de negócios e os lucros, assim como a carga de impostos e os tributos pagos nos 28 países da UE. Seria aplicada às empresas que superam operações de 750 milhões de euros por ano em nível mundial e com atividades na UE. De acordo com fontes do bloco, a medida afetaria quase 6 mil empresas.

Mas a UE está dividida sobre esta proposta. Alguns argumentam que as informações sensíveis das empresas devem ser consultadas apenas pelas autoridades fiscais. O ministro austríaco Hans Joerg Schelling pediu cuidado sobre “ir muito longe”, em meio ao que chamou de “histeria” provocada pelas revelações dos “Panama Papers”.