O artigo 91 da Constituição da Venezuela determina que “todo trabalhador ou trabalhadora tem direito a um salário suficiente que lhe permita viver e contemplar todas as suas necessidades básicas materiais, sociais e intelectuais e de sua família”.
Entretanto, assim como a alegação de que a Venezuela é uma democracia, essa previsão legal não passa de outra mentira do chavismo – um estudo revelado na segunda-feira (20) mostrou que o salário mínimo no país de Nicolás Maduro não chega nem perto de atender às necessidades de alimentação básicas dos cidadãos venezuelanos.
Segundo o Centro de Documentação e Análise Social da Federação Venezuelana de Professores (Cendas-FVM, na sigla em espanhol), o valor da cesta básica na Venezuela em maio ficou em US$ 477,52. Dessa forma, o salário mínimo mensal, de apenas US$ 28,07, cobre somente 5% das necessidades básicas.
Em março, a ditadura de Maduro anunciou um aumento do salário mínimo de pouco mais de 1.700%, fixado em meio Petro, a criptomoeda venezuelana. O regime chavista costuma informar o reajuste em 1º de maio, Dia do Trabalhador, mas este ano antecipou o anúncio “para ressarcir as feridas de todos os trabalhadores que se aposentaram nos últimos anos de guerra econômica e ganharam uma miséria de aposentadoria”, nas palavras do ditador.
Entretanto, o novo valor, inferior a US$ 1 por dia, ainda ficou bem abaixo do US$ 1,90 diário que o Banco Mundial estabelece como linha da extrema pobreza.
Em entrevista à rádio Tercera Voz, Oscar Meza, diretor do Cendas-FVM, informou que, para se aproximar da previsão constitucional, o valor do salário mínimo venezuelano deveria ser de US$ 980,58, valor que ainda não atenderia alguns serviços e lazer.
“Estamos muito longe de melhorar, de recuperar o poder de compra (...) e o consumo, que é o que faz uma economia crescer de forma sustentada”, disse, citando a “economia em colapso e destruída que temos agora”.
Desde o anúncio do reajuste do salário mínimo, trabalhadores, aposentados e pensionistas realizaram manifestações em várias cidades venezuelanas, nas quais pediram que o valor seja elevado para pelo menos US$ 400 por mês.
Na semana passada, o deputado nacional oposicionista Arnoldo Benítez afirmou, em entrevista também à Tercera Voz, que a situação é mais crítica para aposentados e pensionistas, que com o valor atual do mínimo precisam escolher se “compram comida ou remédios”.
“Estamos diante de um paredão de morte lenta, porque este é um regime genocida que não se importa com seus idosos. Eles deveriam estar vivendo da melhor forma possível, porque dedicamos 30, 40 anos de nossa vida produtiva para construir um país”, criticou.