União Europeia mira partido conservador da Polônia e cobra medidas pró-LGBT

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O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, prometeu se pronunciar nos próximos dias sobre a legislação relacionada à homossexualidade na Polônia. Os conflitos éticos e jurídicos entre o país e a União Europeia ficam cada vez mais escancarados. O campo conservador polonês deseja defender um modelo cultural nacional que se opõe cada vez mais fortemente à abordagem progressista do bloco. A UE, por sua vez, deseja impor uma soberania cultural e social nos 27 países.

Nessa queda de braço entre a União e o governo nacional, a Comissão Europeia reforça que suas decisões são “obrigatórias para todas as autoridades e tribunais nacionais”.

Nos últimos anos, Bruxelas tem questionado as decisões do Tribunal Constitucional polonês sobre novas leis referentes à comunidade LGBTQIA+. A UE acusou o governo conservador (PiS, o partido Lei e Justiça) de levar a cabo uma política discriminatória. No entanto, o impasse legal entre Varsóvia e a Comissão Europeia é anterior à chegada do partido ao poder há oito anos. Em 2007, o bloco já havia condenado a Polônia por ter proibido ativistas homossexuais de organizar uma Marcha do Orgulho.

Em 2021, sob o comando da presidente de Ursula Van der Leyen, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra a Polônia por “ataques aos valores fundamentais da União Europeia” pela criação, em 1/3 das cidades polonesas, de “zonas livres de qualquer ideologia LGBT”.

Pressão europeia contra “zonas livres de LGBT” 

Autoridades locais na Polônia aprovaram resoluções, em 2019, declarando-se livres da “ideologia LGBTQIA+”, parte de um conflito no país predominantemente católico entre progressistas e conservadores religiosos, que veem a luta pelos direitos dos homossexuais como uma ameaça aos valores tradicionais.

Com as “zonas livres”, algumas cidades proibiram medidas consideradas “promoção da homossexualidade e outras identidades sexuais minoritárias”, principalmente nas escolas.

Em 2021, no entanto, após uma contestação legal do Ombudsman de Direitos Humanos da Polônia, tribunais inferiores decidiram que nove dessas resoluções deveriam ser descartadas.

A maior pressão teria vindo justamente da Comissão da UE, que introduziu uma cláusula em seu Acordo de Parceria com a Polônia que impediria municípios com “zonas livres de LGBT” de receber fundos do orçamento do bloco para 2021-2027. Uma fonte do bloco confirmou, na época, à CNN, que os municípios que adotam políticas consideradas discriminatórias pelo bloco não receberiam financiamento para infraestrutura, meio ambiente e algumas outras áreas.

“Quero ser bem clara: zonas livres de LGBTQIA+  são zonas livres de humanidade. E não há lugar para elas em nossa União”, declarou Van der Leyen durante as primeiras notificações da Comissão Europeia à Polônia.

Michal Wojcik, membro do partido conservador Polônia Unida, criticou a decisão.“Se os conselheiros decidirem que querem apoiar nossas tradições e identidade, é seu direito soberano. Ninguém deve limitar isso”, disse ele à Reuters na ocasião.

“País mais homofóbico da UE” 

Além da pressão política do bloco, organizações europeias cobram mudanças na legislação da Polônia a favor da comunidade LGBT. Em 2022, o país ficou no 44º lugar entre os 49 países da Europa e Ásia Central examinados pela Ilga Europe em seu ranking anual intitulado “Rainbow Europe” (Europa Arco-íris). Pelo terceiro ano consecutivo, a Polônia ficou com a pior classificação da UE e logo antes de Belarus e Rússia.

"Estamos muito mais próximos da Rússia de Vladimir Putin e de Belarus de Alexander Lukashenko do que dos países ocidentais", indicou, no ano passado, o jornal polonês Gazeta Wyborcza.

O periódico especificou que o ranking leva em consideração apenas as leis vigentes em cada país e sua aplicação efetiva.  A igualdade é medida em relação à proibição da discriminação, o casamento para todos ou a possibilidade de constituir família. Malta lidera a lista, com 92 pontos, contra 13 da Polônia.

"Ideologia destrutiva"

O presidente polonês, Andrzej Duda, combate as críticas. Durante a campanha para reeleição, em 2020, ele chamou a promoção dos direitos LGBT de uma "ideologia" mais destrutiva que o comunismo.

Falando a apoiadores em Brzeg, no sudoeste da Polônia, Duda disse que "os pais são responsáveis ​​pela educação sexual de seus filhos" e "não é possível que nenhuma instituição interfira na maneira como os pais criam seus filhos". O líder polonês assinou uma "Carta da Família" com propostas eleitorais, incluindo promessas de impedir que casais gays adotem crianças e de proibir o ensino de questões LGBT nas escolas.

"A geração de meus pais lutou por 40 anos para expulsar a ideologia comunista das escolas, para que não pudesse fazer lavagem cerebral e doutrinar as crianças. Eles não lutaram para que agora aceitemos que outra ideologia, ainda mais destrutiva para o homem, surgisse, uma ideologia que sob os clichês do respeito e da tolerância esconde uma profunda intolerância", discursou o presidente.