União Europeia propõe metas para países emergentes

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O Brasil e outros países emergentes terão de se comprometer a cumprir metas detalhadas de redução de emissões de CO2 para ter acesso a bilhões de dólares que financiariam a luta contra as mudanças climáticas e o desmatamento de florestas. Essa é a proposta que a União Europeia apresentará nesta quarta-feira (28) em Bruxelas, como um tratado que substituirá o Protocolo de Kyoto, que expira no fim de 2012.

A reportagem obteve uma cópia do rascunho do documento. Pelos cálculos da UE, os países emergentes terão de reduzir entre 15% e 30% suas emissões de CO2 até 2020 para que o mundo consiga atingir seus objetivos. O desmatamento no mundo deve cair ainda em 50% até 2020 e, até 2030, a perda de florestas tropicais precisa ser interrompida.

O corte nas emissões de CO2 e a luta contra o desmatamento nos países emergentes precisarão de investimentos anuais de quase 100 bilhões por ano até 2020, segundo o documento. A UE admite que parte do dinheiro viria dos países ricos. Mas apenas se houvesse um compromisso dos emergentes de que vão tomar ações e seguir metas.

A comunidade internacional tem até o fim do ano para chegar a um acordo climático. A proposta da UE é a primeira de uma série que países terão de apresentar em fevereiro. Um dos pontos defendidos pela Europa é de que todos os países ricos adotem metas de corte de emissões. Diplomatas admitem que alguns detalhes do documento podem ser modificados, mas a essência será mantida.

A Europa quer limitar a alta nas temperaturas globais a menos de 2°C e um corte em mais de 50% nos níveis de emissões de CO2 até 2050, em comparação aos níveis de 1990. Mas admite que isso apenas ocorrerá por meio de uma cooperação tecnológica e financeira. Para ter acesso aos recursos e ajuda, os países emergentes terão de se comprometer em adotar estratégias de redução de emissões até 2011. Os setores de transporte e de energia dos países emergentes serão os mais visados. Na proposta da UE, "estratégias robustas devem ser o pré-requisito para acesso a apoio internacional".

O documento fala ainda na criação de um organismo internacional independente para monitorar a aplicação das estratégias de corte de emissões nos países emergentes. Uma lista com todas as ações dos países emergentes e seus impactos ainda seria produzida e publicada.

Recursos

Para Bruxelas, as recompensas aos países emergentes serão altas. A UE pede que os investimentos globais em ações para mitigar a situação devam crescer e chegar a 175 bilhões por ano até 2020. Mais da metade - entre 95 bilhões de euros e 100 bilhões - iria para os países emergentes. "Todos os países desenvolvidos devem contribuir para mobilizar recursos financeiros para adaptar e mitigar os efeitos em países em desenvolvimento", afirma o rascunho da proposta.

O financiamento viria de várias formas. A primeira exigiria que cada empresa de país rico pagasse um valor fixo para cada tonelada de CO2 emitido. A taxa começaria em 1 por tonelada e subiria para 3. Isso geraria recursos totais de 28 bilhões por ano até 2020.

Até 2020, o dinheiro público dos países ricos destinados aos emergentes deve chegar a 10 bilhões. A UE também prevê a criação de empréstimos para ajudar o setor de energia nos países emergentes. Outra medida é a criação de um fundo de adaptação para permitir uma mudança nos padrões industriais dos países emergentes. Isso custaria entre 23 bilhões e 54 bilhões.

Os países ricos ainda se comprometeriam a aumentar seus investimentos para desenvolver novas tecnologias, menos poluidoras. Os recursos para esse desenvolvimento deveriam chegar a 16 bilhões de euros em 2020, quatro vezes o valor atual.

O ministro Luiz Figueiredo Machado, do Itamaraty, disse à reportagem que todas as propostas ainda terão de ser negociadas amplamente dentro da Convenção do Clima. E ressaltou que o corte proposto pela Europa para os países em desenvolvimento é sobre a curva futura de emissões no cenário "business as usual", e não sobre as emissões brutas dos países.