Vários ministros do Interior da União Europeia (UE) expressaram nesta quinta-feira (10) dúvidas sobre a legalidade e a viabilidade do princípio de acordo com a Turquia para reenviar a este país os migrantes que chegarem à Europa de maneira ilegal.
Na segunda-feira (7), a Turquia propôs readmitir em seu território todos os migrantes que cruzam ilegalmente o mar Egeu para alcançar a Europa, uma proposta sujeita a contrapartidas que os presidentes europeus receberam com anuência.
Mas a iniciativa gera dúvidas. O Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos afirmou que as expulsões coletivas previstas no projeto para frear o fluxo de migrantes na Europa são ilegais.
“O projeto causa uma série de graves preocupações, como a possibilidade de expulsões coletivas e arbitrárias, o que é ilegal”, declarou Zeid Ra’ad Al Hussein ante o Conselho de Direitos Humanos em Genebra.
“As restrições nas fronteiras sem levar em conta o trajeto de cada indivíduo violam o direito internacional e europeu”, acrescentou.
O esboço de acordo com a Turquia está na agenda de uma reunião ministerial em Bruxelas. O país preocupa pelas ações autoritárias do governo de Recep Tayyip Erdogan.
Criticado por amordaçar a imprensa opositora, o governo islamita e conservador turco é considerado, às vezes com resignação, um aliado estratégico indispensável para colocar fim à pior crise migratória que a Europa atravessa desde 1945.
“Sou extremamente crítica. Preocupa-me que a Turquia coloque sob tutela um jornal crítico ao governo e três dias depois apresente uma lista de desejos”, declarou a ministra do Interior austríaca, Johanna Mikl-Leitner.
“Pergunto-me realmente se ainda nos resta um pouco de respeito por nós mesmos e nossos valores, ou se os lançamos ao mar”, acrescentou em declarações à rádio pública austríaca.
Questionamentos
O plano gera dúvidas, tanto legais quanto morais. Neste sentido, o luxemburguês Jean Asselborn se pronunciou.
“Devemos comprovar a legalidade (do plano), diplomática, política, mas também em seu aspecto humano”, disse Asselborn ao chegar à reunião.
“Se conseguirmos trabalhar melhor com a Turquia, adiante. Mas devemos ser cuidadosos para que as pessoas que fogem de Aleppo (na Síria) e se encontram agora na UE (...) não sejam reenviadas. Isso me inquieta”, acrescentou.
“O diabo está nos detalhes”“As linhas gerais são conhecidas, mas o diabo se esconde nos detalhes”, disse o ministro belga, Jan Jambon.
Jambon também se mostrou preocupado pela “má direção” tomada por Ancara no que diz respeito à liberdade de imprensa, tema que deve ser tratado nas negociações de adesão da Turquia à UE, que os presidentes do bloco concordaram em acelerar, uma das contrapartidas à ajuda turca pela crise migratória.
O acordo com a Turquia, que já acolhe 2,7 milhões de refugiados sírios, recebeu, no entanto, um pleno apoio da Alemanha, que deu uma guinada radical nos últimos meses em sua política de portas abertas, depois de receber em 2015 um milhão de solicitantes de asilo, e impulsionou no último fim de semana o esboço deste projeto.
Thomas de Maizière, ministro alemão do Interior, deu pleno apoio. “Não avançamos com críticas, mas com resultados concretos”, declarou, defendendo as medidas que deixarão “caduco o modelo de negócios dos traficantes de seres humanos”.
Rotas alternativas
Por sua vez, a perspectiva do fechamento da “rota dos Bálcãs” se o acordo com Ancara avançar, utilizada pelos migrantes que partem da Turquia para chegar à Europa, também inquieta vários países.
“As máfias são ruins, mas não burras, se virem outras rotas vão utilizá-las”, disse o ministro espanhol, Jorge Fernández Díaz, pedindo que o problema não seja deslocado.
Madri se preocupa de que o fechamento da rota dos Bálcãs e do Mediterrâneo Central, utilizada pelos migrantes que partem da Líbia à Itália em perigosas travessias, incite os migrantes a tentar chegar à Europa pelo Mediterrâneo Ocidental, ou seja, partindo de Argélia, Marrocos, Mauritânia ou Senegal.
Para o ministro italiano, Angelino Alfano, a preocupação é que o fechamento da rota dos Bálcãs leve os migrantes a tentar chegar através da Albânia e do Mar Adriático.
“A lógica nos sugere que é possível abrir uma rota”, disse, “todo o trabalho com a Turquia tem o objetivo de evitar isso”.
A UE e a Turquia trabalham nos detalhes deste plano “antiafogamentos”, como foi classificado pelo secretário de Estado belga para a Imigração, Theo Francken, e deve ser finalizado para a próxima cúpula europeia, de 17 e 18 de março.
