Imigração
"Medidas não respeitam as pessoas", diz representante
Um membro do Comitê Econômico e Social Europeu da União Europeia, o português Mario Soares, disse ontem que a Diretiva de Retorno, como ficou conhecido o conjunto de medidas que visam homogeneizar a política europeia de deportação de imigrantes ilegais, não respeita os direitos fundamentais dos homens. Ele citou o caso de um imigrante que foi preso ao buscar o neto na escola, e dos muitos imigrantes ilegais africanos presos na costa da Espanha que acabam soltos "nas ruas de Barcelona".
Mas ele também disse acreditar que a lei, que entra em vigor dentro de três meses, não será cumprida porque é impossível "colocar milhões de imigrantes irregulares em aviões e mandá-los embora".
Em relação à nova lei italiana que criminaliza ilegais, Mario Soares sugere que a oposição do país use os pareceres do Conselho para frisar que o bloco europeu não segue a linha que o governo do premier Berlusconi tem adotado.
Apesar de apontar um crescimento da convergência com o Brasil sob o governo Lula, a União Europeia chegará à cúpula que reúne os dois governos na terça-feira, em Estocolmo, com cobranças de curto, médio e longo prazo.
Uma questão prática que o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, espera resolver no próprio país escandinavo é a manutenção da cobrança de visto de cidadãos da Letônia, Estônia, Chipre e Malta para entrada no Brasil. Esses países entraram recentemente para o Espaço Schengen, que reúne 25 países europeus, para os quais brasileiros podem viajar a turismo sem visto, com reciprocidade. O imbróglio ocorre porque o Brasil só aceita fazer o acordo com os quatro de forma bilateral, enquanto eles, apenas em conjunto com o bloco europeu. "Espero conseguir avançar na questão. Os países europeus não gostam de ser discriminados, e também é importante para os brasileiros poderem entrar sem visto por toda parte", disse Durão à Gazeta do Povo e grupo de jornalistas brasileiros na sexta-feira, em Bruxelas.
Outras duas questões que a Europa cobrará do Brasil na terça-feira são de alcance no médio prazo. Uma delas é uma atuação ousada na mitigação dos efeitos do aquecimento climático, tema tenso na medida em que se aproxima a Convenção de Copenhague (7 a 18 de dezembro). A União Europeia, que até agora foi a única a adotar metas agressivas de redução de emissões, cobra de emergentes como o Brasil que se comprometam com uma redução do aumento das emissões de entre 15% e 30%.
Barroso louvou os esforços brasileiros, especialmente o compromisso adotado pelo presidente Lula na ONU, em setembro, de reduzir em 80% o desmatamento até 2020. Mas essa é uma área em que o bloco europeu ainda quer trabalhar com o Brasil. Para diplomatas do bloco, seria interessante que os estatísticos e estrategistas das duas partes se encontrassem para discutir o desmatamento, considerado um problema internacional delicado porque resvala na soberania brasileira. Em 2008, a União Europeia se comprometeu com R$ 15 milhões para conter a derrubada da Amazônia, valor considerado pífio por ambientalistas.
Os 27 países-membros da União Europeia são, em conjunto, o maior parceiro comercial do Brasil, que exporta para eles 25% de sua balança comercial e de quem importa 22%.
Liderança
No longo prazo, a União Europeia cobra do Brasil que assuma a responsabilidade que vem junto com a adoção da postura de líder sul-americano. "Não é só dar mais poder e influência, com ela vem a responsabilidade. Honduras está aí para provar", disse Barroso.
A atuação brasileira, segundo ele, deve ser global. "Espero que Lula utilize não só a força do Brasil mas também a sua própria autoridade política, já que hoje em dia é um líder global muito respeitado, para fazermos avançar a não-proliferação de armas nucleares", disse, referindo-se à visita do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad a Brasília em novembro.
Enquanto o presidente Lula foi definido pela revista americana Newsweek, no fim de setembro, o "político mais popular do mundo", diplomatas europeus criticam a atuação brasileira nas relações exteriores pela postura muitas vezes conflituosa do Itamaraty; pela "obsessão" em obter uma vaga no Conselho de Segurança da ONU e pela contradição entre a defesa dos direitos humanos dentro do país e o descompromisso em casos internacionais. O Brasil silenciou sobre a morte de civis este ano no Sri Lanka e não apoiou a condenação pelo Tribunal Penal Internacional do presidente do Sudão Omar Bashir.
Mas estas questões não devem chegar à agenda da cúpula, voltada a avançar de forma positiva em 16 "diálogos", ou temas conjuntos.
A primeira reunião que consolidou a parceria estratégica entre Brasil e Europa foi realizada em julho de 2007 em Lisboa, e a segunda, no fim de 2008, no Rio.
A repórter viajou a convite da Delegação da Comissão Europeia no Brasil.
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