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Legislação

Uruguai legaliza o casamento gay e faz várias outras mudanças

O Uruguai se tornou ontem o segundo país latino-americano, depois da Argentina, a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do "matrimônio igualitário". Aos gritos de "Liberdade!", uma multidão nas galerias comemorou a aprovação do projeto, que obteve o aval de 71 dos 92 deputados. A lei, muito questionada pela Igreja Católica e por grupos de defesa da família, afirma que o "matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de distinto ou igual sexo". A legislação também traz mudanças – tanto para homossexuais como para heterossexuais – sobre filiação, divórcio, idade mínima para contrair matrimônio, regime sucessório, adoção e ordem do sobrenome dos filhos. O país se torna o 21.º a aprovar o casamento gay.

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