O Uruguai, que já permitia o consumo de maconha, se tornou hoje (10) o primeiro país a legalizar a produção e venda da droga. A nova lei foi aprovada no Senado por 16 votos a 13 e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014.
Em alguns dias, o presidente José Mujica deve sancioná-la. O mandatário repetiu ao longo do ano que a legalização era a única maneira de combater o tráfico de droga no país. Em julho, o projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de Deputados por 50 votos a 46.
Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas da erva por mês em farmácias credenciadas. Para isso, o consumidor terá que se registrar -mas sua identidade fica preservada pela lei de proteção de dados.
O grama da maconha será vendido inicialmente a US$ 1 (R$ 2,31), mesmo preço praticado no mercado negro, segundo Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Droga do país. O fornecimento da erva ficará a cargo de empresas ou clubes registrados junto às autoridades, com o limite de produção de 20 a 22 toneladas por ano.
O cultivo de cannabis também fica liberado em casa, com o máximo de seis plantas, e em associações ou clubes que tenham entre 14 a 45 membros. O cidadão que for pego plantando maconha sem autorização do governo pode ser condenado a até dez anos de prisão.
A lei proíbe o fumo em locais públicos fechados, assim como o cigarro, e não permite que o cidadão dirija sob o efeito da droga. Também estão vetados anúncios promovendo a substância. O governo uruguaio terá que se encarregar de ampliar a campanha de prevenção às drogas, alertando a população sobre seus efeitos.Uma pesquisa divulgada em setembro pela consultoria Cifra mostrou que 61% dos uruguaios não estão de acordo com a legalização da maconha.
Senado
O projeto foi alvo de críticas da oposição durante a votação do texto no Senado hoje.O senador opositor Jorge Larrañaga afirmou que o projeto é "inconstitucional" e que o governo abria uma porta ao abismo. Seu colega Sergio Abreu, pré-candidato à Presidência pelo Partido Nacional, disse nunca ter visto um projeto "tão burguês, tão capitalista e tão afastado da sensibilidade social".
À tarde, o presidente José Mujica disse que o Uruguai não está "totalmente preparado" para a nova lei, mas que, como tudo, aprenderá trabalhando.
