Uruguai pretende dar asilo a ex-presidente do Peru acusado de corrupção no caso Odebrecht

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Com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, assinada pelos membros da Organização de Estados Americanos (OEA), o Uruguai pretende dar asilo político ao ex-presidente peruano Alan García (1985-1990 e 2006-2011), acusado de corrupção no caso Odebrecht.

Inicialmente, o chanceler do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, disse ao jornal local El País que o pedido seria aceito já que o artigo 1º da convenção afirma que todo Estado tem direito, em exercício de sua soberania, de admitir em seu território as pessoas que julgar convenientes, sem que outro país possa fazer qualquer exigência.

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Pouco depois, no entanto, a chancelaria uruguaia emitiu comunicado dizendo que o governo "avaliará a situação para adotar a decisão que soberanamente considere adequada para as circunstâncias". A diplomacia uruguaia também informou que entrou em contato imediatamente com a chancelaria peruana, como especificado em outro artigo da convenção.

O presidente peruano Martín Vizcarra conversou no domingo por telefone com o presidente uruguaio, Tabaré Vásquez, sobre o caso de García, disse o vice-chanceler peruano, Hugo de Zela. "Durante a conversa, Vizcarra disse ao colega que no Peru não há perseguição política", declarou De Zela. O diplomata acrescentou que Vizcarra se comprometeu a enviar a Vázquez "informações sobre o processo judicial" que García enfrenta no Peru, e não um "argumento" contra o pedido de asilo.

Perseguição política?

García foi até a embaixada uruguaia em Lima para fazer oficialmente o pedido, disse o senador Marcos Otheguy, da Frente Ampla, coalizão que governa o Uruguai. O ex-presidente peruano decidiu pedir asilo ao Uruguai depois de ser proibido de deixar o Peru por 18 meses enquanto é investigado por corrupção dentro do escândalo da Odebrecht.

Em comunicado, o Ministério de Relações Exteriores do Peru informou que o embaixador uruguaio em Lima, Carlos Alejandro Barros, enviou uma mensagem ao governo local para comunicar que García foi até sua casa na noite de sábado para solicitar o asilo político.

García disse que seu pedido de asilo diplomático foi por causa do clima "de perseguição política" que vive seu país, impulsionado pelo desejo do governo Vizcarra de "aprisionar as instituições". 

Em carta enviada a Vázquez e divulgada nas redes sociais do Partido Aprista de Peruano (PAP), de García, o ex-presidente narrou sua visão sobre o que acontece no Peru e rejeitou as acusações de corrupção contra ele vinculadas à empresa Odebrecht.

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"Hoje, mais uma vez, na minha pátria, as leis e procedimentos se desnaturalizam e são manipulados por interesses políticos como instrumentos de perseguição (...) No meu país, há uma guerra por aprisionar as instituições e a Promotoria da Nação criou um clima de falta de defesa jurídica, onde nem a verdade nem a ausência de provas valem contra o desejo de usar o procedimento investigatório, extremando abusivamente suas atribuições ilícitas", disse o ex-presidente.

O político peruano disse que desde que Vizcarra assumiu, após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski em março deste ano, "um novo tipo de política se instaurou no país, com base no confronto e no cerceamento da ação dos outros poderes do Estado".

Segundo o ex-presidente, as políticas do atual chefe do Executivo que confrontam o Congresso, dominado pelos opositores fujimoristas e por seus aliados do PAP, são somente "um recurso para fortalecer a passageira popularidade do presidente após a vacância".

Envolvimento da promotoria

Além disso, García disse que o conflito entre Vizcarra e o promotor do país, Pedro Chávarry, acusado de fazer parte de uma organização criminosa que vendia favores dentro do Judiciário peruano, só tem o propósito "de destituí-lo e entregar a instituição a promotores dóceis ao governo".

"Pela primeira vez em um regime, aparentemente democrático, tanto o presidente substituto como seu primeiro-ministro reivindicaram publicamente a cassação pelo Congresso do promotor Chavarry", declarou García.

Segundo o relato, a recusa do Congresso a este pedido é que levou a Justiça peruana a acusar o fujimorismo de ter recebido financiamento irregular e cometido o crime de lavagem de dinheiro no processo para colocar na prisão sua líder Keiko Fujimori.

Na opinião de García, as exigências do governo para mudar o promotor se devem ao seu interesse "de evitar, como se presume, a sua própria investigação e processo por casos nos quais, ex-ministros do regime Kuczynski, como o atual presidente e o primeiro-ministro, estariam comprometidos".

"A Justiça no Peru vive uma situação anômala, e a situação jurídica de um dirigente político opositor está gravemente ameaçada", acrescentou.

Acusações

García é investigado pelo promotor José Domingo Pérez acusado de ter recebido um pagamento da Odebrecht, através de um intermediário, no valor de US$ 100 mil para dar uma conferência no Brasil.

Esse dinheiro, de procedência ilegal, que teria sido lavado através de um testa-de-ferro da empresa, faria parte de um suborno para favorecer a Odebrecht na licitação das obras do metrô de Lima, segundo a Promotoria.

O objetivo do pedido da Promotoria de impedir que García saia do Peru é evitar que evite o processo, como já fez em 1992, quando se exilou na Colômbia e, depois, se mudou para a França, onde viveu até 2001, quando prescreveu uma acusação por suposto enriquecimento ilícito durante o seu primeiro mandato (1985-1990).

O Peru é um dos países mais afetados pelo escândalo de corrupção da Odebrecht, que admitiu ter pago US$ 29 milhões em subornos ao longo de três governos peruanos, incluindo o segundo de García.

Devido ao caso Odebrecht também estão sendo investigados os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), que fugiu para os Estados Unidos e agora enfrenta um pedido de extradição; Ollanta Humala (2011-2016), que esteve preso nove meses com sua mulher Nadine; e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), que renunciou em março após denúncias de corrupção. Com Agências Internacionais