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Lei

Uruguai proíbe qualquer tipo de castigo físico a crianças

Montevidéu – A integridade dos glúteos das crianças uruguaias está nas mãos do presidente socialista Tabaré Vázquez, que nos próximos dias, tudo indica, rubricaria a lei aprovada pela Câmara de Deputados e o Senado, que determina a proibição da palmada e de qualquer tipo de castigo físico aos menores de idade dentro do Uruguai.

A partir da ratificação da lei, esse pequeno país, conhecido outrora como a Suíça da América Latina por suas leis sociais – e o fato de ser um paraíso financeiro – se tornará o primeiro na América Latina que aplica a recomendação emitida pela Unicef em agosto de 2006.

A recomendação incentiva que os governos removam as leis que permitem que os pais apliquem corretivos com força física e passem a exercer a "responsabilidade parental". O modelo é aplicado nos países escandinavos há décadas.

A lei – "absurda" segundo uns, "civilizada" segundo outros – provocou um intenso debate no Parlamento uruguaio e nos canais de tevê sobre os limites de palmadas e "croques", além dos efeitos psicológicos adversos que poderiam ser causados por um "safanão".

A lei também revogou disposições em vigência no Uruguai desde 1871 que concediam aos pais a possibilidade de internar seus filhos em instituições de reforma educativa.

Os integrantes da coalizão governista de centro-esquerda Frente Ampla defenderam a aprovação, argumentando que existe uma "confusão conceitual" entre "disciplina e castigo".

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