Uruguai propõe controle estatal sobre produção e distribuição de maconha

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O Governo uruguaio anunciou nesta quarta-feira (20) a intenção de o Estado assumir um controle "estrito" sobre a produção e distribuição da maconha para combater o consumo de pasta base de cocaína, uma droga mais forte e aditiva, associada ao aumento da delinquência juvenil.

O ministro da Defesa do Uruguai, Eleuterio Fernández Huidobro, apresentou a medida em entrevista coletiva junto a outros funcionários do gabinete em meio ao anúncio de um pacote de 15 iniciativas para combater a insegurança nas ruas. No entanto, o Executivo pretende compartilhar as propostas com a opinião pública para gerar um debate nacional antes de aprová-las.

Para justificar as medidas, Huidobro explicou que o consumo de maconha abrange um universo aproximado de 300 mil pessoas que disseram ter consumido a droga alguma vez, ou seja, cerca de 10% dos 3,3 milhões de uruguaios. Os consumidores mais frequentes estão entre 127 mil a 150 mil, dos quais 45% são jovens e muitos deles adolescentes.

Segundo o ministro, o Governo levou em conta os tratados assinados pelo Uruguai, as relações com seus vizinhos e os temas diplomáticos que é preciso levar em conta até a legalização desta droga no cenário internacional.

Os dois projetos de lei estão sob análise no Parlamento desde o ano passado, para descriminalizar o cultivo da maconha, mas a alternativa não é a mais cotada pelo Governo.

"Estamos mais interessados no controle estrito do Estado na distribuição e produção desta droga", esclareceu Huidobro. Para o ministro, o Uruguai tem que tomar esta medida de forma a não afetar os países vizinhos nem ser acusado de ser um centro de produção de maconha, no caso de um desses dois projetos de lei ser aprovado.

A meta final da medida é combater o consumo de drogas e o narcotráfico. "Pensamos que a proibição de certas drogas está criando mais problemas à sociedade do que a própria droga".

Além disso, o ministro anunciou que a política externa do Uruguai vai lutar pela legalização. A medida tinha sido antecipada nesta quarta-feira pela imprensa e foi questionada pela oposição, que considera que a medida só agravaria o consumo de entorpecentes e é uma forma errada de atacar o problema da insegurança.

O opositor Partido Colorado, com o apoio de membros do Partido Nacional, apresentou neste ano 367 mil assinaturas ao Parlamento para convocar um referendo com o qual pretende diminuir a idade penal para 16 anos, como medida contra a delinquência juvenil.

Segundo um estudo realizado pelas Nações Unidas em 2010, um em cada quatro crimes cometidos por adolescentes reclusos em centros de menores no Uruguai estiveram vinculados ao consumo de álcool ou droga, ou foram cometidos para comprá-los.