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Montevidéu - A Câmara dos Deputados do Uru­­guai aprovou um projeto de lei para eliminar os efeitos de uma polêmica normativa que limita os processos por crimes cometidos durante a ditadura militar, entre 1973 e 1985, o que deve possibilitar mais investigações sobre pessoas desapare­­cidas.

A iniciativa foi aprovada na noite de quarta-feira pelos 50 deputados da esquerda, que es­­tão no governo, contra 30 votos contrários da oposição. Agora, o projeto passará pelo Senado, mas o seu futuro ainda é incerto, pois há congressistas governistas que rechaçam a proposta.

A votação do projeto coincide com um processo que o país enfrenta ante uma corte internacional dos direitos humanos sobre o sequestro e assassinato, no Uruguai, da nora do escritor argentino Juan Gelman, María Claudia García Iruretagoyena, em 1976.

"Estou convencido de que, uma vez aprovado (o projeto), contribuirá para o esclarecimento de delitos odiosos que atentaram contra a dignidade do ser humano", afirmou o deputado governista Felipe Michelini, ao defender a iniciativa.

Contrariedade

No Uruguai, existe a denominada "Lei da Caducidade", que limita as investigações da Justiça sobre crimes ocorridos durante o regime, no qual desapareceram cerca de 200 uruguaios.

Para a oposição, contudo, a nova lei contraria pronunciamentos da população, que ratificou uma antiga lei em um referendo, em 1989. Do mesmo mo­­do, fracassou nas urnas, no ano passado, uma tentativa de anulá-la.

"O que nos move a votar contra é o respeito pela soberania popular", afirmou a deputada Ana Lía Piñeyrúa, do Partido Nacional.

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