Montevidéu - A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou um projeto de lei para eliminar os efeitos de uma polêmica normativa que limita os processos por crimes cometidos durante a ditadura militar, entre 1973 e 1985, o que deve possibilitar mais investigações sobre pessoas desaparecidas.
A iniciativa foi aprovada na noite de quarta-feira pelos 50 deputados da esquerda, que estão no governo, contra 30 votos contrários da oposição. Agora, o projeto passará pelo Senado, mas o seu futuro ainda é incerto, pois há congressistas governistas que rechaçam a proposta.
A votação do projeto coincide com um processo que o país enfrenta ante uma corte internacional dos direitos humanos sobre o sequestro e assassinato, no Uruguai, da nora do escritor argentino Juan Gelman, María Claudia García Iruretagoyena, em 1976.
"Estou convencido de que, uma vez aprovado (o projeto), contribuirá para o esclarecimento de delitos odiosos que atentaram contra a dignidade do ser humano", afirmou o deputado governista Felipe Michelini, ao defender a iniciativa.
Contrariedade
No Uruguai, existe a denominada "Lei da Caducidade", que limita as investigações da Justiça sobre crimes ocorridos durante o regime, no qual desapareceram cerca de 200 uruguaios.
Para a oposição, contudo, a nova lei contraria pronunciamentos da população, que ratificou uma antiga lei em um referendo, em 1989. Do mesmo modo, fracassou nas urnas, no ano passado, uma tentativa de anulá-la.
"O que nos move a votar contra é o respeito pela soberania popular", afirmou a deputada Ana Lía Piñeyrúa, do Partido Nacional.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”