O projeto de lei que legaliza a compra, venda e o cultivo de maconha no Uruguai será votado em meados de novembro no Senado, onde tem grandes chances de aprovação, e por isso pode entrar em vigor antes mesmo de dezembro, informaram nesta terça-feira (22) fontes legislativas.
"O projeto está sendo debatido por uma comissão do Senado, mas já está certo submetê-lo à votação em torno de 15 de novembro, sem modificações e, como veio da Câmara dos Deputados, ficará pronto para a ratificação presidencial assim que for aprovado pelo Senado", explicou à Agência Efe Luis Gallo, senador do partido governista Frente Ampla.
O político foi na contramão das versões que apontavam que a norma seria modificada devido a um possível problema de inconstitucionalidade, o que a obrigaria a ser revista pela Câmara dos Deputados, que a aprovou em primeira instância em 31 de julho deste ano.
"Surgiu a dúvida porque a iniciativa cria um organismo regulador com um cargo de diretor, e a Constituição proíbe a criação de cargos públicos um ano antes das eleições. Mas não é assim, já que esta será uma instituição amparada no direito privado e, portanto, seus funcionários serão todos privados", explicou o senador.
O projeto, além de legalizar a circulação da droga, estabelece a criação de um órgão estatal regulador encarregado de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição.
Os consumidores, previamente registrados, poderão comprar o máximo de 40 gramas por mês em farmácias habilitadas ou cultivar em casa até seis plantas que produzam até 480 gramas por colheita.
No fim de semana passado, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, afirmou à imprensa que o novo sistema entrará em vigor como previsto no segundo semestre de 2014.
Ele adiantou que o preço do grama de maconha será equivalente a US$ 1 para que "possa competir" com os traficantes.
"Estamos falando que o preço hoje da maconha paraguaia, a que costuma ser vendida aqui, custa cerca de US$ 1 o grama. Por isso, colocaremos a droga produzida sob controle estatal também neste preço", declarou o secretário-geral.
