O Vaticano e o Brasil ratificaram ontem o acordo que regula os aspectos jurídicos da Igreja Católica no país. O assunto já havia sido tratado em 13 de novembro de 2008. Em nota, o Vaticano informou ainda que o documento entrou imediatamente em vigor.
O acordo, formado por um preâmbulo e 20 artigos, regula o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas e o regime fiscal da instituição.
Os encarregados de ratificar o documento foram o "ministro de Assuntos Exteriores" do Vaticano, o arcebispo Dominique Mamberti, e o embaixador do Brasil Luiz Felipe de Seixas Corrêa.
A assinatura do acordo aconteceu no ano passado, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa Bento XVI.
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