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O Vaticano anunciou, nesta terça-feira (1º), a aprovação de uma reforma no Código de Direito Canônico, com a inclusão de um artigo que contempla especificamente a pedofilia e que prevê penas mais rigorosas aos sacerdotes que praticarem o crime e aos superiores que forem coniventes.
Os crimes contra menores de idade serão considerados na seção "Delitos contra a vida, a dignidade e a liberdade humana". Antes, o abuso de menores era tratado como uma violação da obrigação religiosa. A reforma será implementada a partir do dia 8 de dezembro e inclui também novas penas, como a indenização da vítima e a privação de toda ou de parte da remuneração eclesiástica. A medida também aumentou o período prescricionário de crimes cometidos por sacerdotes para 20 anos. Para fieis leigos com tarefas eclesiásticas, o período é de sete anos.
Com a publicação da nova Constituição Apostólica "Pascite Gregem Dei", o papa Francisco reformou o Livro VI do Código de Direito Canônico sobre sanções penais na Igreja Católica. Este é um dos sete livros que compõem o Código de Direito Canônico. "Para responder adequadamente às demandas da igreja em todo o mundo, ficou evidente a necessidade de se rever também a disciplina penal promulgada por São João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983 com o Código de Direito Canônico", afirma o pontífice.
O trabalho de revisão começou em 2007 com o papa emérito Bento XVI e agora está terminando com um texto que "introduz mudanças de vários tipos na lei atual e sanciona algumas novas figuras criminosas", nas palavras de Francisco.
Também foi aprimorado "do ponto de vista técnico, especialmente no que diz respeito a aspectos fundamentais do direito penal, como o direito de defesa, a prescrição da ação penal e a determinação mais precisa das penas."
Agora oferecem "critérios objetivos na identificação da pena mais adequada a aplicar no caso concreto", reduzindo a discricionariedade da autoridade, para favorecer a unidade eclesial na aplicação das penas, "especialmente para os crimes que causam maiores danos e escândalo na comunidade ", acrescenta o pontífice.
O presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Filippo Iannone, explicou que a presença nas comunidades de algumas situações irregulares e os escândalos recentes, derivados de casos de pedofilia, levaram à revitalização do direito penal canônico, integrando-o com reformas oportunas no Legislativo.
