Documento divulgado pela Casa Branca nesta quarta-feira (17) elenca as principais medidas de reaproximação entre Estados Unidos e Cuba, reconhecendo que a política americana de isolamento e o rompimento das relações em 1961 não alcançou o objetivo de promover "democracia, prosperidade e estabilidade" no país dos irmãos Castro. São elas:
Estabelecimento de relações diplomáticas com Cuba
- O secretário de Estado americano, John Kerry, foi designado para iniciar imediatamente conversações com Cuba sobre o restabelecimento das relações diplomáticas, que foram rompidas em janeiro de 1961.
- Nos próximos meses, será reinstalada uma embaixada em Havana e realizadas visitas das autoridades dos dois governos como parte do processo de normalização.
- O secretário de Estado adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental vai liderar uma delegação dos EUA para a próxima rodada de conversas sobre imigração em janeiro de 2015, em Havana.
- O envolvimento dos EUA incluirá forte apoio para a melhoria das condições de direitos humanos e reformas democráticas em Cuba e outras medidas destinadas a promover a melhoria das condições do povo cubano.
- Os Estados Unidos vão trabalhar com Cuba sobre assuntos de interesse mútuo e de interesses nacionais dos EUA, como imigração, combate ao narcotráfico, proteção ambiental, tráfico de pessoas, entre outras questões.
Alteração em regulamentos para capacitar os cubanos de forma mais eficaz
- As mudanças anunciadas nesta quarta-feira serão brevemente implementadas por meio de alterações a regulamentos dos Departamentos do Tesouro e do Comércio.
- As nossas políticas de viagens e remessas têm ajudado os cubanos fornecendo fontes alternativas de informação e oportunidades de autoemprego e de propriedade privada e pelo fortalecimento de uma sociedade civil independente.
Obtenção de licenças para viagens
- Licenças gerais serão disponibilizadas para todos os viajantes autorizados em casos de visitas a familiares, negócios oficiais do governo dos EUA e de ONGs, atividades jornalísticas, pesquisa e encontros profissionais, atividades religiosas e educacionais, competições esportivas, projetos humanitários, atividades de fundações privadas ou de institutos de pesquisa ou de ensino, exportação, importação ou transmissão de informações, entre outros.Facilitar as remessas para Cuba por cidadãos americanos
- O valor das remessas subirá de US$ 500 para US$ 2 mil por trimestre para as remessas donativas a cidadãos cubanos (exceto para alguns funcionários do governo ou do Partido Comunista); e as remessas donativas para projetos humanitários, apoio para o povo cubano e apoio para o desenvolvimento de empresas privadas em Cuba não vão precisar de licença específica.
Vendas/exportação de bens e serviços dos Estados Unidos
- Os itens que serão autorizados a exportar incluem certos materiais de construção para a construção residencial privada, bens de uso para empresários cubanos do setor privado e equipamentos agrícolas para os pequenos agricultores.
Autorizar cidadãos americanos a importar bens de Cuba
- Viajantes dos Estados Unidos a Cuba terão a permissão de importar US$ 400 de mercadorias provenientes de Cuba, dos quais não mais de US$ 100 podem ser de produtos de tabaco e álcool combinados.
Facilitar transações entre Estados Unidos e Cuba
- Instituições americanas terão a permissão de abrir contas em instituições financeiras cubanas para facilitar transações autorizadas.
- Cartões de débito e crédito dos EUA serão permitidos para uso por quem viaja a Cuba.
Esforços para aumentar o acesso dos cubanos à comunicação e a sua capacidade de se comunicar
- Os Estados Unidos poderão vender dispositivos de comunicação, software, hardware e serviços e itens para a criação e atualização de sistemas relacionados às comunicações.
- Provedores de telecomunicações serão autorizados a instalar mecanismos necessários em Cuba, incluindo infraestrutura, para fornecer telecomunicações e serviços de internet, o que irá melhorar as telecomunicações entre os Estados Unidos e Cuba.Atualizar a aplicação de sanções a Cuba em países terceiros
- Instituições americanas em outros países serão em geral autorizadas a prestar serviços e a fazer transações financeiras a indivíduos cubanos em países terceiros. Além disso, serão desbloqueadas as contas em bancos dos EUA de cidadãos cubanos que se mudaram de Cuba.
Navios estrangeiros para entrar nos Estados Unidos depois de se engajar em certas comércio humanitário com Cuba, entre outras medidas.