O regime da Venezuela disse nesta segunda-feira (17) que a transferência de mais de 200 migrantes dos Estados Unidos para El Salvador, realizada neste domingo (16) sob a Lei de Inimigos Estrangeiros invocada pelo presidente americano, Donald Trump, foi um "sequestro vulgar" e denunciou que a operação foi realizada “sem garantir seus direitos humanos ou o devido processo legal”.
"Nenhum dos venezuelanos levados para El Salvador cometeu qualquer crime em El Salvador. Por que eles estão lá? Nem cometeram qualquer crime, ou ao menos nenhum crime foi provado, nos Estados Unidos da América, porque lhes foi negado o direito ao devido processo", disse o negociador-chefe venezuelano, Jorge Rodríguez, aliado do ditador Nicolás Maduro.
Neste domingo, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou que, sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mais de 250 pessoas acusadas de serem membros da gangue criminosa Tren de Aragua, de origem venezuelana, foram enviadas para El Salvador, onde o presidente do país, Nayib Bukele, se ofereceu para prendê-las.
A decisão estabelece que todos os venezuelanos maiores de 14 anos que pertençam àquela organização, estejam nos EUA e não sejam cidadãos naturalizados ou residentes legais permanentes, estão sujeitos à detenção, reclusão e expulsão como inimigos estrangeiros.
Sobre esta lei, o chavista Rodríguez afirmou que Trump assinou uma "proclamação que entrará nas páginas da diplomacia internacional como um exemplo de infâmia, barbárie e desumanidade", uma ação "ilegal" que ele também considerou "anacrônica" e que "viola a Carta dos Direitos Humanos".
Segundo Rodríguez, com esta decisão, Trump decretou "o sequestro de crianças de 14 anos" e de venezuelanos "sem nenhum tipo de julgamento" ou "nenhum tipo de defesa de seus direitos básicos (...) estabelecidos pelas Nações Unidas".
Também descreveu as imagens de venezuelanos em El Salvador como "horríveis" e acrescentou que foram "tratados pior que animais" e "comparáveis apenas" com a forma em que eram tratados os "africanos quando foram levados em navios negreiros para as costas da América, para serem vendidos como escravos".
EUA dizem não ter dúvidas de que venezuelanos enviados a El Salvador são do Tren de Aragua
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta segunda-feira que o governo dos Estados Unidos não tem dúvidas de que os migrantes venezuelanos enviados e presos em El Salvador são integrantes do grupo Tren de Aragua.
Leavitt afirmou em entrevista coletiva que a decisão do governo Trump foi baseada em “informações de inteligência” das autoridades de fronteira e migração.
“Posso afirmar ao povo americano que o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas, a Alfândega e Proteção de Fronteiras e o Departamento de Segurança Interna têm certeza das identidades das pessoas que estavam nesses aviões e da ameaça que representam para nossa pátria. Eles levam isso muito a sério”, disse a porta-voz.
“Os homens e mulheres em terra, dentro de nosso país, podem finalmente fazer seu trabalho. Suas mãos estavam atadas durante o governo anterior, mas eles levam seu trabalho muito a sério. O povo americano deve confiar neles e respeitá-los com essa operação”, acrescentou.
Os que aterrissaram em El Salvador foram presos no Centro de Confinamento de Terrorismo (CECOT), acusados de serem membros do Tren de Aragua ou da Mara Salvatrucha, segundo um acordo entre os governos de Bukele e de Trump.
Leavitt disse que, dos 261 deportados, 137 venezuelanos foram expulsos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
Outros 101 venezuelanos foram removidos sob procedimentos regulares de migração, conhecidos como Título 8.
Os 23 restantes eram salvadorenhos supostamente membros do grupo criminoso Mara Salvatrucha, incluindo, de acordo com a porta-voz, líderes de gangues e indivíduos com crimes graves.
“O presidente Bukele expressou gratidão especial pelo retorno” do grupo de salvadorenhos, disse ela.
Na noite de sexta-feira (14), Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que não havia sido usada desde a Segunda Guerra Mundial, para deportar membros do Tren de Aragua.
