Venezuela aprova inelegibilidade para quem apoiar Guiana na disputa por Essequibo

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou nesta terça-feira (19), em segunda discussão, os artigos finais da Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, como Caracas chama a região do Essequibo, disputada com a Guiana.

Um dos artigos prevê que quem apoiar a posição de Georgetown nessa questão não poderá concorrer a cargos públicos na Venezuela.

“Não poderão concorrer a cargos eletivos ou exercer cargos públicos as pessoas que, violando o dever previsto no artigo 130 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e nesta Lei, favoreçam publicamente a posição da República Cooperativa da Guiana sobre a Guiana Essequiba ou desonrem os símbolos patrióticos da Nação”, aponta o artigo.

Segundo informações do site Efecto Cocuyo, o presidente da AN, o chavista Jorge Rodríguez, chamou de “traidores” quem não concorda com a anexação do Essequibo.

“Espero que os traidores do país, que foram contra o referendo, estejam escutando bem, não vão começar a dizer que há perseguição política. Na legislação de qualquer país, há proteção contra os traidores”, afirmou Rodríguez durante a sessão desta terça-feira.

A Venezuela reivindica soberania sobre a região do Essequibo, que corresponde a 70% do território da Guiana, desde o século 19, quando o país vizinho ainda era colônia britânica. Uma decisão internacional do final daquele século determinou que a área é guianense.

Um acordo assinado em 1966, às vésperas da independência da Guiana, determinou que  a disputa deveria ser definida por uma corte internacional dentro de quatro anos, mas isso nunca ocorreu. A ditadura de Nicolás Maduro voltou a se interessar pelo assunto em 2015, quando grandes reservas de petróleo foram encontradas no Essequibo.

Atualmente, um processo sobre a disputa tramita na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Entretanto, num referendo realizado em dezembro, a população da Venezuela aprovou que o país não reconheça a competência desse tribunal para resolver a questão e que a ditadura chavista tome medidas para anexar o Essequibo.

Duas reuniões entre representantes dos dois países foram realizadas desde então, mas a disputa permanece.

Os demais artigos aprovados nesta terça-feira pelo Legislativo venezuelano dispõem sobre o estabelecimento dos limites da Guiana Essequiba; que todas as repartições públicas tenham mapas da Venezuela já com a região anexada; eleições para governador e legislativo na área; entre outros itens.

A lei deve ser sancionada na AN na quinta-feira (21), antes de ser apresentada ao Judiciário e ao Executivo para promulgação.