A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (17) uma lei que vai fazer com que seja mais fácil para o presidente Hugo Chávez estatizar instituições financeiras e que torna obrigatório que elas doem 5 por cento de seus lucros para grupos comunitários.
A lei faz parte de um pacote de leis que o governo venezuelano quer fazer aprovar para consolidar o socialismo no país.
'Ela aprova um grupo de medidas para corrigir problemas gerados no setor bancário às expensas das metas do governo e do bem-estar da nação', diz o texto da medida aprovada na madrugada desta sexta-feira.
Chávez já ameaçou várias vezes estatizar qualquer instituição que não cumpra os objetivos dele de acabar com a 'especulação' no setor bancário e de aumentar o crédito concedido a setores 'produtivos' da população.
Poucos analistas acreditam que Chávez tenha a intenção de estatizar os bancos diretamente, mas muitos opinam que ele pode aumentar o papel do Estado no setor bancário. Economistas americanos da IHS Global disseram na semana passada acreditar que o risco de nacionalizações no setor está 'muito alto'.
Nos últimos 12 meses o governo assumiu o controle de mais de uma dúzia de bancos pequenos e falidos e já reembolsou a maioria de seus clientes pelos depósitos feitos. No ano passado Chávez gastou 1 bilhão de dólares com a unidade local do banco espanhol Santander. Ao todo, os bancos públicos compõem cerca de um terço do setor.
Na semana passada Chávez reiterou seu aviso aos bancos de que eles devem atender às metas de concessão de crédito definidas pelo governo, sob pena de serem estatizados. Ele mencionou especificamente a unidade local do banco espanhol BBVA, entre outros.
A partir do momento em que a lei for assinada por Chávez e publicada no diário oficial, os bancos serão obrigados a entregar 5 por cento de seus lucros a organizações sociais, a cada seis meses.
Eles também terão que criar um fundo no valor de 10 por cento de seu capital. O fundo se destinará a pagar salários e aposentadorias, no caso de falência da instituição.
Os bancos na Venezuela ainda são lucrativos, apesar de a recessão, que já dura dois anos, ter reduzido suas margens de lucros. Analistas dizem que a nova lei dificulta, mas não impossibilita, sua operação bem-sucedida.