Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) um polêmico pacote legislativo decretado na semana passada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para aprofundar o socialismo em áreas como agricultura, bancos e segurança pública.
Chávez apresentou de surpresa as 26 leis nesta sexta-feira (1), quando expiravam seus poderes especiais para legislar por decreto, concedido pelo Congresso sob críticas da oposição.
Uma parte do pacote ainda não foi publicada, como a reforma do sistema financeiro, justamente num momento em que o governo negocia a aquisição da filial local do banco espanhol Santander.
As leis divulgadas indicam maior controle estatal e regulamentação em setores como agricultura, habitação e turismo, além de modificar certas estruturas militares e dar às empresas públicas mais flexibilidade para emitir dívidas, o que exigirá apenas a autorização de Chávez.
O vice-presidente Ramón Carrizales garantiu a jornalistas que as novas leis "estão apegadas à Constituição".
"Todos sabemos que muitas das leis estavam à espera da proposta de reforma constitucional, aí tivemos de nos sentar para reformular as leis de maneira que se mantivessem dentro do texto constitucional vigente."
Ele se referia à reforma rejeitada por referendo em dezembro de 2007. A oposição diz que o governo está tentando impor parte daquela reforma por decreto, sem permitir debates.
"Uma lei não pode ser promulgada em segredo, tem de ser conhecida antes da sua entrada em vigência e deve ser debatida tanto pela opinião pública quanto pelo Parlamento", disse em editorial o ex-ministro de Planejamento Teodoro Petkoff, que dirige o diário oposicionista Tal Cual.
Chávez usou a chamada Lei Habilitante, aprovada em 2007 no Congresso, para nacionalizar amplos setores da economia e realizar algumas reformas políticas.
No domingo, em seu programa semanal de rádio e TV, Chávez disse que as leis foram discutidas, e que a Justiça está aberta a quem não estiver de acordo.
Um dos novos dispositivos legais, a Lei de Segurança e Soberania Agroalimentar, autoriza a "expropriação ou aquisição forçosa" de empresas de produção e distribuição de alimentos, setor em que analistas acham que o governo pode realizar nacionalizações.
O texto promete "justa indenização ou pagamento oportuno" pelas empresas.
Em outra lei, o Exército passa a se chamar Força Armada Nacional Bolivariana e incorpora uma força especial de reservistas, a Milícia Bolivariana, criada por Chávez.
