Caracas - O Congresso da Venezuela, ainda com maioria aliada do presidente Hugo Chávez, aprovou uma lei que barra investimentos estrangeiros para organizações não governamentais (ONGs) e partidos políticos, somando mais uma medida considerada pelos dissidentes como um ataque à oposição.
Essa é uma das muitas controversas leis do governo de Chávez em uma acelerada corrida legislativa nas últimas semanas, antes que o bloco da oposição assuma mais cadeiras em 5 de janeiro de 2011.
O congressista da oposição Juan Jose Molina disse, no Twitter, que a lei "criminaliza e persegue a oposição democrática".
Na esteira de reformas que, segundo analistas, devem beneficiar Chávez, a Assembleia Nacional da Venezuela também aprovou na noite de terça-feira uma lei que impede os deputados de votar contra seu próprio partido, sob pena de suspensão ou inabilitação política.
Segundo a oposição, a lei sobre financiamento internacional põe em risco grupos de direitos humanos e organizações que recebem esse tipo de doações, que poderão receber multas até o dobro dos valores transferidos. A norma também penaliza organizações e partidos políticos que convidam estrangeiros a visitar o país e que publicamente "deem opiniões que ofendem as instituições do Estado".
Grupos de direitos humanos da Venezuela dizem que a lei poderá por algumas organizações em risco de desaparecerem ao torná-las totalmente dependentes de escassas doações domésticas.
Chávez disse que as medidas são necessárias para prevenir intervenção do exterior na Venezuela, em particular pelos EUA e organizações americanas.
A Agência de Desenvolvimento Internacional americana forneceu milhões de dólares a organizações da Venezuela para programas que declaram promover a democracia.
Maioria
A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período.
No ano que vem, o governo continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro.
