Estudantes protestam contra a aprovação de lei que deu poderespara Chávez governar por decreto| Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Pacote chavista

Aliados do presidente Hugo Chávez aprovam uma série de medidas antes da posse dos novos deputados.

Superpoderes

- A Lei Habilitante vigorará por um ano e permitirá a Chávez governar por decreto em nove âmbitos, incluindo defesa e gestão financeira.

Mídia

- Lei de Responsabilidade Social de Rádio, TV e Meios Eletrônicos (Resorte) estende à internet regras de controle de conteúdo vigentes para televisão e rádio. Provedores e portais serão responsabilizados por mensagens que "incitem à desordem’’, por exemplo.

- Lei de Telecomunicações declara as telecomunicações "serviço de interesse público". Versão aprovada em primeiro turno retirou pontos controversos, como a proibição de cadeias de emissoras de rádio privadas.

Partidos e ONGs

- Lei Para a Proteção da Soberania Política e Autodeterminação Nacional proíbe partidos políticos e também organizações "dirigidas a exercer controle sobre Poderes Públicos’’ e "de promoção de direitos políticos’’ de receber financiamento estrangeiro, quer de pessoas físicas ou jurídicas. Serão sancionadas organizações que convidem "cidadãos ou organizações estrangeiras que, sob seu patrocínio, ofendam as instituições do Estado ou seus altos funcionários’’.

- Lei dos Partidos Políticos impede troca-troca partidário. Quem trocar de partido poderá perder o mandato. É proibido votar contra a "orientação político-ideológica’’ que apresentou na campanha.

Finanças

- Lei dos Bancos determina que bancos privados terão de destinar a cada semestre 5% do faturamento bruto "para financiar projetos de conselhos comunais e outras formas de organização social’’.

Leis comunais

- Conjunto de leis para fortalecer o chamado poder popular (democracia direta) e as comunas (unidade político-territorial formada pela reunião de conselhos de vizinhos). Pela lei orgânica da "economia comunal’’, as empresas das comunas terão preferência em licitações e não pagarão impostos.

CARREGANDO :)

Caracas - O Congresso da Venezuela, ainda com maioria aliada do presidente Hugo Chávez, aprovou uma lei que barra investimentos estrangeiros para organizações não go­­vernamentais (ONGs) e partidos po­­líticos, somando mais uma me­­dida considerada pelos dissidentes como um ataque à oposição.

Publicidade

Essa é uma das muitas controversas leis do governo de Chávez em uma acelerada corrida legislativa nas últimas semanas, antes que o bloco da oposição assuma mais cadeiras em 5 de janeiro de 2011.

O congressista da oposição Juan Jose Molina disse, no Twitter, que a lei "criminaliza e persegue a oposição democrática".

Na esteira de reformas que, segundo analistas, devem beneficiar Chávez, a Assembleia Nacio­­nal da Venezuela também aprovou na noite de terça-feira uma lei que impede os deputados de votar contra seu próprio partido, sob pena de suspensão ou inabilitação política.

Segundo a oposição, a lei sobre financiamento internacional põe em risco grupos de direitos humanos e organizações que recebem esse tipo de doações, que poderão receber multas até o dobro dos valores transferidos. A norma também penaliza organizações e partidos políticos que convidam estrangeiros a visitar o país e que publicamente "deem opiniões que ofendem as instituições do Estado".

Grupos de direitos humanos da Venezuela dizem que a lei po­­derá por algumas organizações em risco de desaparecerem ao tor­­ná-las totalmente dependentes de escassas doações domésticas.

Publicidade

Chávez disse que as medidas são necessárias para prevenir in­­tervenção do exterior na Vene­­zue­­la, em particular pelos EUA e organizações americanas.

A Agência de Desenvolvimento Internacional americana forneceu milhões de dólares a organizações da Venezuela para programas que declaram promover a democracia.

Maioria

A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período.

No ano que vem, o governo continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro.

Publicidade