O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (23) as perguntas que os cidadãos deverão responder no referendo consultivo de 3 de dezembro, incluindo a possibilidade de criar um estado para anexar a Guiana Essequiba, um território de quase 160 mil quilômetros quadrados em disputa com a vizinha Guiana.
Os venezuelanos decidirão se concordam ou não “com a criação do estado da Guiana Essequiba” e que “se desenvolva um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura desse território, incluindo, entre outros, a concessão da cidadania e da carteira de identidade venezuelanas”, disse o presidente do CNE, Elvis Amoroso.
Em declarações à imprensa, Amoroso explicou que esta proposta será efetuada “em conformidade com o Acordo de Genebra” de 1966, o único instrumento que a Venezuela considera válido nesta controvérsia e que, se for aprovada, significará a incorporação “desse estado no mapa do território venezuelano”.
O referendo consistirá em cinco perguntas dicotômicas, com as quais o chavismo e o Parlamento, que promovem o referendo, procuram obter uma resposta afirmativa dos venezuelanos, incluindo o apoio à “posição histórica [do governo] de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para resolver a disputa territorial”.
Também será perguntado se os eleitores rejeitam “por todos os meios a linha fraudulentamente imposta pela sentença arbitral de Paris de 1899”, na qual a Guiana baseia a sua reivindicação.
Além disso, a Venezuela procura legitimar a sua defesa do Acordo de Genebra e pretende saber se os seus habitantes concordam “em se opor por todos os meios à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação de forma ilegal”.
A Guiana Essequiba, rica em recursos e minerais, tem estado no centro de um litígio entre os dois países e se encontra em um novo episódio de tensão depois que a CIJ se declarou competente para resolver o litígio, algo que a Venezuela rejeita.
Recentemente, o governo venezuelano rejeitou a licitação de blocos petrolíferos que está sendo realizada pela Guiana, considerando que “pretende dispor de áreas marítimas” dentro da zona em disputa.