O Congresso da Venezuela começou a votar nesta terça-feira (19) uma lei que pode conferir superpoderes ao presidente Nicolás Maduro, sob a justificativa de regular a economia e acabar com a corrupção. Espera-se que a Assembleia Nacional dê sua aprovação final à polêmica Lei Habilitante, que garante ao presidente o poder de governar por decreto. Na semana passada, Maduro obteve os dois terços dos votos necessários durante um debate preliminar.
Antes da votação, movimentos sociais convocaram uma marcha que saiu da Praça Morelos até o Parlamento. Maduro recebeu seus partidários no local. Segundo jornal "La Nación", algumas pessoas que protestavam dentro da Assembleia Nacional foram levadas para o Palácio da Justiça.
Apesar de a aprovação da lei ser considerada uma importante vitória política nas vésperas das eleições municipais, em 8 de dezembro, Maduro ainda enfrenta uma economia afetada pela escassez de produtos e inflação subindo para quase 55%.
"Abaixo os preços, abaixo os especuladores, abaixo as conspirações", disse o presidente a simpatizantes em um discurso na noite de segunda-feira, usando a mesma retórica anticapitalista que o seu antecessor Hugo Chávez.
O texto da lei é vago e usa expressões como "estabelecer mecanismos estratégicos de luta contra as potências estrangeiras que queriam destruir a pátria no econômico, político e midiático". Maduro diz que já planejou as duas primeiras leis. Um é destinada a limitar as margens de lucro das empresas para 15-30%, como parte de uma "ofensiva econômica" contra a manipulação de preços. Outra seria criar um novo órgão estatal para supervisionar as vendas em dólares pelo regime de controle de moeda da Venezuela.
Em 14 anos como presidente, Hugo Chávez teve autorização do Congresso para governar por decreto durante um total de quatro anos e meio.
Chávez instituiu 158 leis e alterou outras 77 por decreto. Os temas dos textos eram variados: tributações, petróleo, segurança pública, habitação, entre outros. Houve críticas principalmente à Lei Habilitante de 2010, aprovada em teoria para acelerar a resposta às enchentes no país. A catástrofe só foi abordada em seis dos 54 decretos produzidos no período.
Controle de preços em rede nacional
Horas antes da aprovação, a televisão estatal transmitia um programa em que o vice-presidente, Jorge Alberto Arreaza, falava ao lado da ministra da Defesa, Carmen Melendéz, do Palácio Miraflores com fiscais de preços em diversos pontos do país.
Lojas de sapato, de construção e até mesmo uma fábrica de automóveis eram cenário do programa de controle de preços e devassa no câmbio paralelo. Do palácio Miraflores, em Caracas, Arreaza coordenava as perguntas e alternava entre os diversos pontos do país.
As empresas eram denunciadas por lucrarem demais. A investigação e o julgamento sobre a honestidade dos lucros dos empresários eram feitas pelos próprios governistas, que classificavam o processo como "científico".
