A Organização das Nações Unidas anunciou nesta terça-feira (20) que as agências de inteligência da Venezuela, tanto civis como militares, funcionam como estruturas bem coordenadas e eficazes para a execução de um plano, orquestrado pelos mais altos níveis do governo, para reprimir a oposição, cometendo crimes contra a humanidade.
No relatório, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos das Nações Unidas sobre a República Bolivariana da Venezuela (MIIV), detalha os papéis e contribuições de vários indivíduos em diferentes níveis das cadeias de comando dessas agências e insta as autoridades a investigar sobre eles.
Repressão a opositores por meio de agências de inteligência estaduais
Em relatórios anteriores, a Missão havia destacado o papel dos dois serviços de inteligência militar e civil do Estado - a Direção Geral de Contra-inteligência Militar (DGCIM) e o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN), respectivamente - no cometimento de violações de direitos humanos desde 2014.
A ONU determinou que algumas dessas violações constituem crimes contra a humanidade. Esse relatório oferece uma análise mais detalhada do papel desempenhado por pessoas em diferentes níveis das cadeias de comando de ambas as organizações, na execução de um plano orquestrado pelo ditador Nicolás Maduro e outras autoridades de alto nível para reprimir a oposição ao governo, inclusive cometendo torturas extremamente graves.
A Missão documentou 122 casos de vítimas que foram submetidas a tortura, violência sexual e/ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes perpetrados por agentes da DGCIM, na sede “Boleíta” em Caracas e em uma rede de centros de detenção clandestinos em todo o país.
O SEBIN torturou ou maltratou detidos – incluindo políticos da oposição, jornalistas, manifestantes e defensores dos direitos humanos – principalmente no centro de detenção “El Helicoide” em Caracas. A Missão investigou 51 casos ocorridos desde 2014. O relatório detalha como as ordens foram dadas pelas autoridades de mais alto nível a funcionários de baixo escalão.
Tanto o SEBIN quanto a DGCIM usaram violência sexual e de gênero para torturar e humilhar seus detidos. As autoridades venezuelanas não investigaram nem processaram os responsáveis nem repararam as vítimas.
As violações e crimes continuam até hoje. As mesmas estruturas, padrões e práticas são mantidas. Vários dos funcionários investigados pela Missão continuam trabalhando para essas agências e, em alguns casos, foram promovidos.
A análise da ONU finalmente detalha como essa máquina foi acionada pelo ditador Maduro e outras autoridades de alto nível como parte de um plano deliberado do governo para reprimir críticas e oposição. "Crimes contra a humanidade, cometidos por meio de agências de inteligência do Estado, orquestrados por pessoas nos mais altos níveis de autoridade, ocorreram em um clima de impunidade quase total. A comunidade internacional deve fazer todo o possível para garantir que os direitos das vítimas à justiça e reparação sejam garantidos", disse Francisco Cox, membro da missão MIIV.
Violações e abusos de direitos humanos na região de mineração
Diante da crise da indústria petrolífera nacional, em 2016, a ditadura venezuelana estabeleceu o Arco Mineiro do Orinoco como "Zona Nacional de Desenvolvimento Estratégico" para formalizar e ampliar seu controle sobre a extração de ouro e outros recursos estratégicos, principalmente no sul do estado de Bolívar.
Desde então, a área foi fortemente militarizada, enquanto grupos armados criminosos continuam operando abertamente, controlando as minas e as cidades. O relatório do MIIV documenta como atores estatais e não estatais têm cometido violações de direitos humanos contra a população local, no âmbito da luta pelo controle das áreas de mineração.
Isso inclui privação arbitrária da vida, desaparecimentos, extorsão, punição corporal e violência sexual e de gênero. Não só as autoridades não tomaram medidas para prevenir ou reprimir esses abusos, mas a Missão recebeu informações sugerindo conluio entre atores estatais e não estatais em partes do estado Bolívar.
No município de Gran Sabana, no sul do estado, a Missão documentou em profundidade vários casos em que forças do Estado atacaram populações indígenas, cometendo uma série de violações. Entre eles, os confrontos ocorridos em 2019 após a oposição tentar transferir ajuda humanitária do Brasil para a Gran Sabana, quando forças estatais cometeram tortura e privação arbitrária da vida contra indígenas.
"A situação no estado de Bolívar e outras áreas de mineração é profundamente preocupante. As populações locais, incluindo os povos indígenas, estão travadas em uma violenta batalha entre atores estatais e grupos armados criminosos pelo controle do ouro. Nosso relatório destaca a necessidade de continuar investigando esta região que , paradoxalmente, é uma área quase esquecida do país, mas, ao mesmo tempo, gera riquezas lícitas e ilícitas de minerais em quantidades imensas", disse Patricia Tappatá Valdez, integrante da Missão.