Venezuela escolhe governadores sob o jugo da ditadura e vantagem da oposição

As eleições parlamentares de dezembro de 2015 foram as últimas eleições constitucionais realizadas na Venezuela para eleger cargos públicos. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) as fez relutantemente, depois de muita insistência, pressão e greves da fome. O CNE não tem a opção de decidir se deve ou não fazer eleições, a constituição lhe ordena fazê-las quando os períodos terminam e é momento de renovar autoridades. Mas joga, sim, com o calendário eleitoral ao capricho do chavismo-madurismo. 

As regionais deste domingo deveriam ter sido realizadas em 2016. Na Venezuela, os governadores são eleitos por termos de quatro anos, e a última eleição foi em 2012. Mas o chavismo suspendeu o voto na Venezuela após sua esmagadora derrota nas parlamentares de 2015.

Questionado publicamente em 2016, o CNE anunciou que as eleições seriam "no primeiro semestre de 2017", e em 16 de junho, em meio à onda de protestos que deixaram mais de 150 mortos, centenas de prisioneiros políticos e milhares de detidos, anunciou a eleição de Assembleia Constituinte de Maduro para 30 de julho, e a eleição de governadores para 10 de dezembro. 

Muito se especulou no momento em que a ditadura procuraria estabelecer a Assembleia Constituinte pela força, e então ela simplesmente eliminaria a figura dos governadores estaduais despois, e anularia as eleições regionais. Mas o que fez a Constituinte, amplamente questionada desde a sua convocação até o seu resultado, e desconhecida pela comunidade internacional, foi adiantar as eleições para outubro, e pedir ao CNE que executasse a ordem. 

Participar ou não participar?

Após os resultados duvidosos da Assembleia Constituinte - questionados mesmo pela empresa que forneceu o serviço de votação automatizada -, e após quatro meses de intensos protestos na rua, a oposição política enfrentou o dilema de se candidatar ou não para as eleições. Uma parte da opinião pública, desconfiada de um processo eleitoral organizado e administrado pelas autoridades da ditadura, exigiu que os líderes políticos não participassem. 

Organizações de oposição, como o partido Vente Venezuela, acreditam que participar nas regionais viola o "mandato" do referendo popular celebrado no 16 de julho e significa uma "traição" aos venezuelanos. "Primeiro, temos que nos libertar deste regime", disse a líder do Vente Venezuela, Maria Corina Machado.

Outros partidos da coalizão política da oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) afirmaram que não participar equivaleria a abandonar espaços que o chavismo ocuparia com seus candidatos. Eles estimaram que o custo seria muito alto, semelhante ao resultante do boicote às eleições parlamentares de 2005. O risco de não registrar candidatos entre 8 e 9 de agosto, de acordo com o cronograma do CNE, seria entregar as governanças dos estados ao chavismo.  

Mesmo com a decisão de participar, a MUD não pode se candidatar como coalizão nos estados de Zulia, Apure, Monagas, Bolívar, Trujillo, Aragua e Carabobo. Nesses estados, os candidatos foram registrados pelos partidos políticos individualmente e não pela MUD. 

Em 13 estados (dos 23 nos quais a Venezuela está dividida), foram realizadas eleições primárias para selecionar candidatos unitários da oposição. Mas o CNE recusou-se a substituir as candidaturas, de modo que os candidatos da oposição registrados nos dias 8 e 9 de agosto, e posteriormente descartados, serão visíveis nos cartões eleitorais no dia da eleição e podem gerar confusão nos eleitores. Os outros 10 candidatos da oposição foram nomeados por consenso. 

Votar ou não votar?

A abstenção é um fator importante nesta eleição. Uma pesquisa recente do instituto de pesquisas Venebarómetro indica que 55,7% dos venezuelanos deverão votar neste domingo (15). Destes, 51,7% dizem que votarão para candidatos da oposição, e 27,6% que votarão para o Chavismo. O especialista Luis Vicente León (Datanálisis) disse que a oposição tem maioria nas sondagens, mas elas "não podem projetar em quantos estados ganhará (a oposição) se muitos abstiverem-se." 

Desde o anúncio das eleições regionais, o debate nas redes sociais e programas de rádio e televisão entre os opositores girou em torno de votar ou não. María Corina Machado (Vente Venezuela), e influenciadores de opinião mais ou menos visíveis, como o apresentador de rádio Daniel Lara, afirmaram publicamente que não vão votar em 15 de outubro. "Não vou votar, mas acho que todo venezuelano deve fazer o que sua consciência lhe disser", disse Machado no 29 de setembro. 

Outros políticos, organizações e até mesmo celebridades identificadas com o bloco de oposição também convocaram publicamente ao voto. A Conferência Episcopal Venezuelana, a Federação Médica Venezuelana, prisioneiros políticos como Leopoldo López e Yon Goicochea e os membros de seu partido Voluntad Popular, o ex-governador do estado de Miranda e líder nacional Henrique Capriles, a Procuradora Geral demitida pela Constituinte, Luisa Ortega Díaz, o cantor Nacho, e os jornalistas Leopoldo Castillo e Anna Vaccarella, fizeram insistentes pedidos para votar neste domingo. 

Abusos 

Cinco dias antes das eleições, o CNE iniciou um processo silencioso de "realocação" de 279 postos de votação em todo o país, o que significa que seus eleitores devem se deslocar para um lugar diferente do seu registro natural, em muitos casos ainda indefinido, para votar. Pelo menos 715.502 eleitores foram afetados pela medida, e o número pode aumentar até o domingo. Os centros relocados são caracterizados por votações opositoras maioritárias históricas. 

As realocações não foram informadas à população formalmente, e o site do CNE não as reflete, mas suas autoridades reconheceram que estão sendo realizadas por razões de "infraestrutura", "remodelação", "insegurança" ou "violência". Uma lista informal de centros relocados foi difundida pelo único reitor do CNE não chavista, Luis Emilio Rondón. 

Um dos estados mais afetados pela medida é Miranda, governado pelo Henrique Capriles. Os centros onde ele e o candidato da oposição ao governador de Miranda, Carlos Ocariz, votam foram fechados. "Nós vamos a um processo eleitoral nas piores condições da história", disse Capriles no dia 13 de outubro, com o chefe da campanha da MUD, Gerardo Blyde.

Blyde considera que a medida se deve à certeza da vitória da oposição. "Podemos superar isto unidos", disse.

A MUD está organizando operações para mover eleitores de centros fechados para seus centros de relocação no domingo. Mas eles podem entrar em colapso com números duplicados e até triplicados de eleitores. 

O resultado continua a ser visto. O que é claro, a poucas horas do evento, é que a vitória sobre a ditadura dependerá da presença e resiliência dos eleitores nos centros de votação, e da sua capacidade de não desistir até domingo.