Venezuela será integrada juridicamente ao Mercosul no dia 13 de agosto

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A incorporação da Venezuela ao Mercosul só ocorrerá, juridicamente, a partir do dia 13 de agosto, pois é necessário cumprir os prazos para análise dos documentos até a sua conclusão, conforme as regras do bloco. A ideia é que um grupo de trabalho se debruce sobre as questões mais específicas por até 180 dias.

O objetivo é que todos os países que integram o Mercosul se empenhem para que a Venezuela consiga adotar a nomenclatura do bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no bloco.

Pela planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.

O livre comércio na região, denominado liberalização, deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas, pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, o prazo final é quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo.

Na segunda-feira, durante a reunião dos ministros das Relações Exteriores Antonio Patriota (Brasil), Héctor Timerman (Argentina), Luis Almagro (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela) houve o primeiro resultado da incorporação da Venezuela no Mercosul. É a venda de 20 aeronaves Embraer 190AR.

As negociações foram feitas pelo Brasil com a empresa estatal de aviação venezuelana, a Conviasa. A compra foi assunto de reuniões entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. As aeronaves do tipo 190AR têm capacidade de 98 a 114 assentos. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, não informou o valor total da negociação.