Venezuelanos protestam contra restrição a manifestações

A oposição venezuelana protestou nesta quarta-feira nas ruas, no âmbito de sua estratégia de pressão por um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro, colocando mais uma vez à prova seu poder de convocação em meio a um crescente mal-estar social.

Acolhendo um chamado do ex-candidato à presidência Henrique Capriles, 300 opositores se concentravam diante de um tribunal do leste de Caracas para rejeitar uma decisão judicial que restringe os protestos diante das sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deve definir a questão do referendo revogatório.

Capriles convocou manifestações diante dos tribunais em vinte cidades. Na capital, policiais e militares com equipamentos antimotins aumentaram sua presença em duas vias de acesso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Ante seus partidários, Capriles declarou que a oposição não deseja um golpe de Estado contra Nicolás Maduro, mas retirá-lo do poder pelas vias legais.

“Soldados da Força Nacional: está chegando a hora de decidir se estão com a Constituição ou com Maduro. Não queremos golpe, queremos que vocês defendam a Constituição”, afirmou.

“Achar que os protestos podem ser calados com sentenças judiciais é tolice”, disse à AFP o secretário-executivo da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesús Torrealba, durante a concentração em Caracas.

O tribunal diante do qual esta mobilização ocorria ordenou às forças de segurança que protejam as instalações do CNE de “protestos não autorizados”, ao decidir a favor de um recurso de funcionários desta entidade que, segundo a oposição, é controlada pelo governo.

Segurando uma grande bandeira da Venezuela, os manifestantes exibiam cartazes com mensagens que denunciam a grave escassez de alimentos e remédios.

Em maio, os partidários da MUD - que tem maioria no Parlamento - tentaram duas vezes, sem sucesso, organizar passeatas até a sede central do CNE em Caracas, mas foram bloqueados por policiais e militares, situações que provocaram conflitos.

O objetivo da oposição era exigir do CNE que não adiasse a revisão das assinaturas apresentadas em 2 de maio para ativar o referendo, primeiro passo de um longo e complexo processo para revogar o mandato de Maduro. Esta fase terminará em 2 de junho.

“Este conflito não vai ser o que Maduro disser, ou o que a MUD disser, será o que o povo disser. Por isso estamos clamando pela convocação do revogatório, porque queremos uma solução construída com os votos do povo, e não um desenlace com o sangue do povo”, afirmou Torrealba.

“Arma pacífica”

As mobilizações são consideradas pela MUD sua principal arma de pressão para a consulta que pretende afastar Maduro, eleito para um mandato de seis anos, que termina em 2019.

O protesto de 11 de maio reuniu mil pessoas e uma semana depois o número dobrou. As cifras modestas chamam a atenção, já que sete em cada 10 venezuelanos são favoráveis a uma mudança de governo, segundo a empresa Datanális.

O cientista político Héctor Briceño explica que, após 17 anos no poder, o chavismo conseguiu controlar as mobilizações.

Além disso, especialmente nos setores populares, está presente na memória o ‘Caracazo’, uma violenta explosão social em 1989 que, segundo o analista, se tornou um “muro de contenção”.

Em contraste com a escassa participação nas passeatas, a MUD afirma ter reunido 1,8 milhão de assinaturas em apenas cinco dias para pedir a ativação do referendo revogatório, um número nove vezes superior ao exigido.

Revogatório “impossível” em 2016

As mobilizações acontecem em um cenário de mal-estar social com a severa escassez de alimentos e remédios, além de uma inflação projetada de 700%, de acordo com o FMI, para 2016.

Além disso, o país sofre com cortes cotidianos de energia elétrica e água, além dos altos índices de criminalidade.

Briceño vê uma convergência progressiva entre o protesto político e as demandas sociais.

O governo descarta a possibilidade de um referendo revogatório em 2016, alegando que os prazos legais não permitem o que a oposição deseja.

“Este ano é impossível”, advertiu o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, que ressalta que a MUD sabe disso, mas insiste para justificar uma escalada violenta quando o CNE fechar as portas à ideia.

Se a consulta acontecer depois de 10 de janeiro de 2017, quando o mandato presidencial completa quatro anos, e Maduro for derrotado, os dois anos restantes serão completados pelo vice-presidente, designado pelo chefe de Estado. Se o referendo acontecer este ano e o chavismo for derrotado, novas eleições serão convocadas.

Maduro, que critica a ofensiva da oposição para interromper seu mandato e alega ainda uma “ameaça” de intervenção estrangeira, decretou estado de exceção em 13 de maio.