O segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do presidente Teodoro Obiang, apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)para impedir que seja extraditado para a França, onde é acusado de desvio de dinheiro público.
Nguema Obiang Mangue, também encarregado de Nacional e da Segurança do Estado, entrou com um pedido no STF de habeas corpus preventivo para impedir que o Brasil cumpra a ordem de prisão com fins de extradição ditada pela França em julho.
O recurso foi apresentado pelos advogados do vice-presidente, que não quiseram informar se seu cliente está no Brasil, o que também é desconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Nguema Obiang Mangue fez várias visitas ao Brasil nos últimos anos, principalmente durante o Carnaval, e, segundo versões da imprensa, sua família é proprietária de imóveis no Rio de Janeiro.
A justiça francesa ditou há cinco meses uma ordem de prisão contra o vice-presidente guineano pelos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de poder.
Segundo o recurso apresentado por seus advogados, uma possível prisão no Brasil seria uma "coação da liberdade por ilegalidade", já que, alegam, a ordem francesa com fins de extradição viola a Convenção de Viena de 1961.
O vice-presidente argumenta que sua condição é semelhante à de um chefe de Estado e que, por esse motivo, "goza de imunidade penal e não pode ser detido ou extraditado por autoridades estrangeiras, segundo normas e costumes internacionais", afirma o recurso.
Os advogados usam como provas a nomeação do cliente como segundo vice-presidente e encarregado de Defesa e um documento expedido pela procuradoria guineana no qual se esclarece que a Constituição do país estende a imunidade presidencial ao vice-presidente independente de convênios ou tratados internacionais.
A defesa também alega que a ordem ditada pela França não pede que o vice-presidente cumpra alguma pena já imposta, mas compareça a uma audiência judicial.
O processo na justiça francesa procura estabelecer se o vice-presidente, de 43 anos, adquiriu bens na França com recursos fraudulentos e com desvio de recursos públicos.
Segundo os meios de comunicação da Guiana, Nguema Obiang Mangue ostenta uma fortuna de quase US$ 850 milhões, incluindo obras de arte, iates e uma coleção de veículos, que contrasta com a realidade de seu país, onde 80% da população vive com menos de US$ 1 por dia e a metade das crianças morre antes de completar cinco anos.
O filho do presidente da Guiné Equatorial também é investigado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, onde é acusado de desviar recursos públicos ao superfaturar a assinatura de contratos de construção.
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