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O Conselho Constitucional da França validou nesta sexta-feira (14) o aumento da idade mínima de aposentadoria de 62 para 64 anos, a principal medida da reforma previdenciária aprovada pelo governo.
A entidade também rejeitou o pedido para que a reforma seja submetida a um referendo, segundo anunciou em comunicado.
Por outro lado, o Conselho Constitucional invalidou seis artigos da lei, especialmente dois relacionados ao fomento à contratação de trabalhadores com mais de 55 anos em grandes empresas.
De acordo com Mathilde Panot, presidente do grupo parlamentar França Insubmissa, a decisão é um “precedente perigoso” porque o governo poderia continuar a utilizar a figura jurídica de um orçamento retificativo para “fazer passar grandes reformas”.
Em declaração com os outros líderes dos partidos que compõem a coalizão de esquerda Nupes (socialista, ecologista, comunista), Panot advertiu que os protestos contra a reforma continuarão e voltou a pedir para o presidente Emmanuel Macron desistir da reforma.
“Não será o Conselho Constitucional que mudará a opinião do povo francês”, enfatizou.
A primeira-ministra Élisabeth Borne afirmou que o Conselho Constitucional considera que, “tanto em substância como em procedimento”, a reforma está em conformidade com a Constituição francesa.
“O texto chegou ao fim do seu processo democrático. Esta noite não há vencedores nem vencidos”, acrescentou Borne no Twitter.
A decisão do Conselho Constitucional veio após um dia tenso de espera, com cerca de 230 passeatas de protesto convocadas por sindicatos de todo o país, incluindo um comício na praça da prefeitura de Paris.
A sede do próprio Conselho Constitucional foi blindada desde quinta-feira (13), com barreiras e policiais antidistúrbios, e uma proibição de organizar comícios nas proximidades. Porém, após o anúncio da decisão, tumultos foram registrados na capital francesa.
