O Canadá concordou em se unir ao acordo comercial que os EUA e o México anunciaram no mês passado, o qual substituirá o atual Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Com isso, os Estados Unidos terão mais acesso ao mercado de laticínios do Canadá, que, por sua vez, poderá exportar mais carros para o vizinho americano.
Diplomatas dos três países participaram de uma série de consultas por telefone durante o fim de semana, em um esforço final para que o acordo fosse firmado ainda antes da troca presidencial no México. Seis semanas de negociações resultaram no Acordo Estados Unidos-México-Canadá (Usmca, na sigla em inglês), de 34 capítulos, e também em uma vitória para o presidente dos EUA, Donald Trump.
O republicano há tempos vinha prometendo mudar o Nafta, um pacto que movimenta mais de US$ 1 trilhão por ano, mas que, segundo ele, não era bom para nenhum setor da economia americana.
“Hoje, o Canadá e os Estados Unidos chegaram a um entendimento, junto com o México, sobre um novo acordo comercial modernizado para o século 21: o acordo entre Estados Unidos e México e Canadá", afirmaram os representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, e a chanceler canadense, Chrystia Freeland, em uma declaração conjunta.
Segundo eles, o pacto "dará aos nossos trabalhadores, agricultores, pecuaristas e empresas um acordo comercial de alto padrão que resultará em mercados mais livres, comércio mais justo e crescimento econômico robusto em nossa região".
Espera-se que o novo tratado seja assinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, e o presidente do México, Enrique Peña Nieto, nos próximos 60 dias, segundo o Washington Post. Os congressos dos três países também precisam aprovar o documento para que o acordo entre em vigor.
Vitória de Trump
Assegurar um substituto para o Nafta, de quase 25 anos, será uma grande conquista para Trump e seu principal negociador comercial, Robert E. Lighthizer. O presidente, há muito tempo crítico do Nafta, reclama que o tratado original custou aos Estados Unidos milhões de empregos na indústria americana e levou a persistentes déficits comerciais dos EUA com o México – no ano passado, as importações de produtos americanos do México superaram as exportações em US$ 71 bilhões.
Na manhã desta segunda-feira (1), Trump comemorou o resultado das negociações e afirmou que o Usmca é uma transição histórica. “É um grande negócio para todos os três países, resolve as muitas deficiências e erros no NAFTA, abre muitos mercados para os nossos agricultores e fabricantes, reduz as barreiras comerciais para os EUA”, disse o republicano em um tuíte.
Em uma uma ampla campanha para reformular a abordagem dos EUA aos seus principais parceiros comerciais, Trump renovou acordos comerciais existentes com a Coreia do Sul e impôs à China novas barreiras comerciais e limites de investimento, em uma guerra comercial que ameaça ficar cada vez pior, com escalada de sanções de ambos os lados. Em relação ao Nafta, o presidente americano havia levantado a possibilidade de deixar o Canadá de fora do pacto, depois de ter chegado a um acordo com o México, no fim do mês passado.
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O novo Usmca também chega como um alívio para as indústrias do Canadá e dos EUA, que estreitaram relações sob o Nafta e que, nos últimos meses, viveram com a incerteza de uma possível quebra do acordo trilateral.
Principais mudanças
Novo nome: Adeus NAFTA. O novo acordo será conhecido como Acordo EUA-México-Canadá ou "Usmca". Trump, que há muito desdenhava o NAFTA, sugeriu que ele poderia chamá-lo de "USMC", em homenagem ao Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, mas no final, o USMCA venceu.
Grandes mudanças para carros: o objetivo do novo acordo é ter mais peças de carros e caminhões fabricados na América do Norte. A partir de 2020, para se qualificar a tarifas zero, um veículo deve ter 75% de seus componentes fabricados no Canadá, no México ou nos Estados Unidos, um impulso substancial em relação aos atuais 62,5% exigidos. Além disso, a partir de 2020, carros e caminhões devem ter pelo menos 30% do trabalho no veículo feito por um trabalhador que ganha no mínimo US$ 16 por hora. Isso gradualmente aumenta para 40% para carros até 2023.
Muitos economistas acreditam que essas novas regras ajudarão alguns trabalhadores americanos, mas outros alertam que alguns carros pequenos parar de ser fabricados na América do Norte, já que seriam muito caros sob as novas exigências. Também há preocupações de que as montadoras não produzam tantos carros na América do Norte para exportar para a China e outros lugares no exterior, porque os custos seriam maiores na região do Usmca do que na Ásia.
Sob o Usmca, México e o Canadá obtêm a garantia de que Trump não vai aplicar tarifas aos seus automóveis, o que ele havia ameaçado fazer em diversas ocasiões.
Indústria de laticínios: o Canadá abre seu mercado de leite para os agricultores dos EUA. Trump tuitou muitas vezes sobre o quanto ele achava injusto que o Canadá cobrasse tarifas tão altas sobre os produtos lácteos americanos e por isso essa questão é considerada a principal vitória de Trump neste novo acordo. O Canadá tem uma indústria de laticínios complexa: visando impedir a falência dos produtores de leite do país, o governo restringe a quantidade de laticínios que podem ser produzidos no país (e a quantidade de produtos lácteos estrangeiros que podem entrar) para manter os preços do leite em alta. Trump não gostou disso e os laticínios foram um grande ponto de atrito nas negociações. No fim das contas, o Canadá vai manter a maior parte de seu sistema complexo, mas vai dar maior participação de mercado aos produtores de leite dos EUA.
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Aço: As tarifas de aço impostas por Trump permanecem, por enquanto. O Canadá queria que Trump derrubasse suas tarifas de 25% sobre o aço canadense, mas isso não aconteceu ainda. Os dois países ainda estão discutindo o assunto, mas um alto funcionário da Casa Branca disse no domingo que o processo está em "um caminho completamente separado".
Trabalho e direitos ambientais: O novo Usmca faz uma série de melhorias significativas nos regulamentos ambientais e trabalhistas, especialmente em relação ao México. Por exemplo, o Usmca estipula que os caminhões mexicanos que cruzam a fronteira para os Estados Unidos devem cumprir regulamentos de segurança mais altos e os trabalhadores mexicanos devem ter mais capacidade de organizar e formar sindicatos. Algumas dessas provisões podem ser difíceis de aplicar, mas a administração Trump diz que está comprometida em garantir que isso aconteça.
Propriedade intelectual: O novo capítulo sobre propriedade intelectual tem 63 páginas e contém proteções mais rigorosas para patentes e marcas, inclusive para serviços financeiros e de biotecnologia e até mesmo nomes de domínio. Muitos líderes empresariais e juristas acreditavam que essas atualizações eram necessárias, dado que o acordo original foi negociado há 25 anos.
O que permanece no novo acordo e está sendo considerada uma vitória do Canadá é a manutenção do Capítulo 19 do Nafta, que permite que o Canadá, o México e os Estados Unidos questionem uns aos outros as funções antidumping e de direito compensatório em frente a um painel de representantes de cada país. Geralmente esse é um processo muito mais fácil do que tentar desafiar uma prática comercial em um tribunal dos EUA. Ao longo dos anos, o Canadá usou com sucesso o Capítulo 19 para desafiar os Estados Unidos em suas restrições de madeira macia. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, disse repetidas vezes que queria mantê-lo, enquanto o lado americano estava pressionando para eliminá-lo.