Washington alerta sobre riscos de lei chinesa de espionagem

Empresas americanas têm sido alertadas pelo governo dos Estados Unidos sobre os riscos de se fazer negócios com a China depois que o país comunista reformulou uma lei de combate à espionagem no país. Segundo as autoridades americanas, a lei garante a Pequim o acesso a informações e dados empresariais, além de poder ser usada para impedir a entrada ou saída de estrangeiros no país.

Um comunicado divulgado na sexta-feira (30) pelo Centro Nacional de Segurança e Contrainteligência alerta que a lei revisada é vaga ao definir o que constitui espionagem e dá a Pequim mais acesso e controle sobre os dados das empresas, além de poder classificar como atos criminosos o que seriam atividades comerciais consideradas normais. Antes, o conceito de espionagem ficava limitado a segredos de Estado e inteligência e agora inclui quaisquer “outros documentos, dados, materiais ou itens relacionados à segurança nacional”, segundo as autoridades americanas.

A lei também impõe novas restrições de entrada e saída para pessoas consideradas ameaças à segurança nacional, além de aumentar os riscos legais para empresas, jornalistas, acadêmicos e pesquisadores americanos. Com isso, atividades empresariais comuns, como compras, vendas e negociações, ou acadêmicas ou jornalísticas poderiam ser taxadas de ações de espionagem, segundo análise do governo americano. A lei revisada amplia a definição de espionagem sem termos bem definidos, de uma forma que é “profundamente problemática para empresas do setor privado”, disse Mirriam-Grace MacIntyre, que lidera o centro de contraespionagem norte-americano.

Desde março deste ano, o Departamento de Estado americano recomenda que cidadãos dos EUA repensem viagens para a China por conta das leis autoritárias em vigor no país. Agora, com as mudanças na lei de espionagem, teme-se que ela seja usada para impedir a saída de empresários e executivos de empresas americanas do país. “A decisão de viajar de um executivo é uma decisão pessoal dele”, disse MacIntyre, mas sua equipe quer garantir que eles saibam dos riscos.

Já o governo chinês disse que os direitos das empresas estrangeiras não serão comprometidos, “desde que se obedeça às leis e regulamentos, não há motivo para preocupação”, conforme declaração de uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.