A conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da rede social X anunciou, na manhã deste sábado (17), o encerramento das atividades do escritório no Brasil. Na postagem, a empresa de Elon Musk acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ameaçar de prisão funcionários da companhia que trabalham no Brasil.
A postagem reforça que "apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", afirmou a plataforma neste sábado.
O post segue: "Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil." Cerca de 40 funcionários estavam envolvidos com a operação do X no Brasil.
"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer: democracia ou Alexandre de Moraes", completou o perfil da rede social.
O STF informou à Gazeta do Povo que "não vai se manifestar sobre o tema".
Escalada da tensão leva a fechamento do X no Brasil
Na última semana, o X divulgou pedidos sigilosos de Moraes contra contas de direita. O primeiro documento divulgado pela empresa é datado de 23 de julho. Trata-se de um ofício assinado pelo ministro Moraes, identificado como sigiloso, solicitando ao X o fornecimento, no prazo de cinco dias, dos dados cadastrais de uma lista de perfis da direita e de outras pessoas comuns na rede social.
Em outro documento exposto pelo X, datado de 12 de agosto e também assinado por Moraes, o ministro dava um prazo de 24 horas para que a empresa divulgasse os dados cadastrais do perfil identificado como "@allanconta", que aparece neste momento na rede social como retido para o Brasil e parece pertencer ao jornalista Allan dos Santos.
O documento afirma que, caso o X não cumprisse tal ordem, a empresa estaria sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil e à responsabilidade penal do responsável legal.
Há ainda um último documento revelado pelo X e datado de 13 de agosto em que Moraes informa que, diante do não cumprimento de ordens judiciais anteriores, foi determinada a aplicação de uma multa no valor de R$ 50 mil ao X, que teria o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento.
Desde abril deste ano Musk tem denunciado medidas de Moraes
Desde o início de abril deste ano, com a divulgação dos Twitter Files Brasil, o bilionário tem criticado o ministro Alexandre de Moraes publicamente por meio de seu perfil no X - ele inclusive já disse que o magistrado é um "ditador brutal" e que ele "tem Lula na coleira".
Em resposta às primeiras manifestações de Musk, que datam de 6 de abril e nas quais o bilionário questionou o porquê de tanta censura no Brasil e afirmou que descumpriria as ordens judiciais do magistrado, no dia seguinte, Moraes o incluiu no inquérito das milícias digitais.
Os Twitter Files consistem na revelação de uma série de documentos que demonstram um amplo esforço de censura governamental durante a pandemia de Covid-19 e nas eleições nos EUA e no Brasil, assim como a perseguição a conservadores. Trata-se de arquivos internos do antigo Twitter, hoje X, a que um seleto grupo de jornalistas teve acesso após a aquisição da empresa por Elon Musk.
Os Twitter Files Brasil foram divulgados em uma parceria do jornalista Michael Shellemberger com a Gazeta do Povo, em uma série de reportagens que demonstraram a amplitude das decisões de Moraes, que chegou a retirar do ar cerca de 150 perfis nas redes sociais, principalmente de apoiadores e parlamentares vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Revelações sobre Moraes no STF e TSE aumentam tensão
O fechamento do escritório do X no Brasil chega em um momento em que o ministro Alexandre de Moraes está sob amplo escrutínio público. Desde a terça-feira, a Folha de S. Paulo tem publicado uma série de matérias que revelam possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelo magistrado e seus assessores para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante e após as eleições de 2022. Os relatórios serviam para para embasar decisões do próprio ministro no âmbito do inquérito das fake news no STF.
As mensagens e áudios trocados pelos assessores de Moraes via WhatsApp, aos quais a Folha teve acesso, demonstram preocupação em camuflar a forma como os relatórios vinham sendo solicitados e elaborados. Além disso, o magistrado chegou a utilizar a estrutura da Corte Eleitoral para apurar fatos relacionados à segurança do magistrado e de seus familiares.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que essas revelações feitas por meio de áudios e mensagens de Whatsapp dos assessores do magistrado demonstram concentração de poder, arbítrio na escolha dos alvos a serem investigados e até mesmo manobras para “disfarçar a origem das demandas”, violando princípios do direito, bem como regras do Código de Processo Civil.
As possíveis irregularidades cometidas elevaram a pressão sobre o ministro, inclusive com pedido de impeachment. Se, por um lado, o STF defendeu o ministro e sua atuação à frente do inquérito das fake news, por outro, juristas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, se realmente comprovadas, as mensagens revelam desvios que podem, sim, implicar em impeachment do magistrado.
Gabinete de Moraes nega irregularidades
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou quaisquer irregularidades nas requisições dos relatórios. Moraes argumentou que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".
"Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais", diz o comunicado.
O gabinete do ministro reforçou que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".