A rede social X, de propriedade do bilionário americano Elon Musk, divulgou nesta terça-feira (3) na plataforma uma decisão de janeiro de 2023 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para derrubada dos perfis do apresentador Monark, do senador Alan Rick (União-AC) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A postagem foi acessada pela Gazeta do Povo a partir de uma conexão de fora do Brasil. As informações já faziam parte de um relatório da Câmara dos Estados Unidos divulgado em abril, que acusava Moraes de censurar a direita brasileira.
No post desta terça-feira, a conta Alexandre Files considerou a decisão inconstitucional por cinco motivos: violação da liberdade de expressão; foi proferida em sigilo, sem justificativa adequada para tal; a determinação não teria sido acompanhada de uma decisão judicial fundamentada; teria ferido a inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras e votos de parlamentares (Rick e Ferreira); e teria violado a garantia à autodeterminação informativa, ao privar os titulares das contas “do direito de controlar e até mesmo acessar uma série de dados pessoais”.
O X criou a conta Alexandre Files para divulgar decisões sigilosas de Moraes para derrubar perfis e conteúdos na plataforma depois que o ministro determinou a suspensão da rede social no Brasil na semana passada, decisão ratificada pela Primeira Turma do STF.
A Gazeta do Povo solicitou ao Supremo um posicionamento de Moraes sobre a acusação de que as decisões do ministro teriam sido inconstitucionais, mas ainda não obteve resposta da assessoria de imprensa.
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