O X, do empresário Elon Musk, está processando o governo da Índia por ter criado um mecanismo para remover mais facilmente conteúdos da plataforma e de outras redes sociais.
Segundo informações publicadas pela agência Reuters nesta quinta-feira (20), a empresa americana entrou com uma ação na Justiça indiana no último dia 5.
No início desta semana, o caso foi tema de uma audiência judicial no Tribunal Superior do estado de Karnataka, no sul da Índia, mas nenhuma decisão final foi tomada. Outra audiência será realizada no próximo dia 27.
No processo, o X alegou que o Ministério de Tecnologia da Informação da Índia está pedindo a outros departamentos que usem um site do governo, lançado pelo Ministério de Assuntos Internos no ano passado, para emitir ordens de retirada de conteúdo e obrigar empresas de mídia social a se juntarem à página governamental mencionada.
Segundo o X, essa medida está permitindo a remoção mais rápida de conteúdos, por autorizar “inúmeros” funcionários do governo indiano a emitir tais ordens de retirada.
A rede social afirmou que essa estratégia está em desacordo com salvaguardas da legislação indiana, que estabelecem que a remoção de conteúdos online só pode ser determinada em casos extremos, como riscos à soberania nacional ou à ordem pública, e sob “supervisão rigorosa” de altos funcionários do governo.
No processo, segundo a Reuters, o X alegou que o site cria “um mecanismo paralelo inadmissível”, que está gerando “censura irrestrita de informações na Índia”.
Em 2021, antes da compra por Musk e quando a rede social ainda se chamava Twitter, a empresa americana já havia entrado em atrito judicial com o governo da Índia, devido a ordens de Nova Délhi para retirar posts relativos a protestos de fazendeiros. Esse caso ainda tramita nos tribunais.
Desde que chegou ao poder, em 2014, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, vem utilizando agências federais para processar e prender vozes críticas e membros da oposição (incluindo ministros-chefes), obrigando redes sociais a apagar perfis e posts e perseguindo a imprensa independente.
