O Parlamento do Zimbábue começou nesta terça-feira a debater uma lei que dará poder às autoridades para monitorar telefones, correspondência e Internet em nome da segurança nacional, uma medida vista pelos críticos como parte de uma operação do governo contra a oposição.
Grupos de direitos se preocupam com a possibilidade de o governo do presidente Robert Mugabe usar a proposta Interceptação de Comunicações para violar a privacidade e sufocar a liberdade de expressão, mas autoridades argumentam que o projeto de lei é imprescindível para combater o crime.
"Estamos todos sujeitos a essa lei... e o Zimbábue precisa investir contra aqueles que usam a tecnologia para cometer crimes, como é feito globalmente", disse o ministro dos Transportes e da Comunicação, Chris Mushowe, ao Parlamento.
Ele afirmou que Estados Unidos, Grã-Bretanha e África do Sul possuem leis semelhantes.
O projeto de lei deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira e então passar para o Senado. O governo de Mugabe, no poder desde que o Zimbábue obteve independência da Grã-Bretanha em 1980, tem uma maioria de dois terços em ambas as Casas.
Se aprovada, a lei dará ao Estado a autoridade de monitorar os telefones e a correspondência de quaisquer suspeitos de ameaçar a segurança nacional ou de ter envolvimento em atividades criminosas.
Os críticos dessa legislação dizem que ela é motivada pelo desejo de Mugabe de punir e apertar o cerco ao principal partido da oposição do país, o Movimento para a Mudança Democrática.
Congressistas da oposição temem que o governo use o novo poder para cometer abusos.
"Esta lei trata de interceptar direitos fundamentais de nossos cidadãos e esta Casa deve recusar essas leis frívolas e não-democráticas", disse Nelson Chamisa, um dos parlamentares da oposição que participaram do debate.
O Parlamento do Zimbábue nesta terça-feira também aprovou a Lei de Supressão de Terrorismo Estrangeiro, a qual o governo avalia que pode ajudar no combate ao terrorismo e a atividades mercenárias.
