A Previdência Social é o sistema financeiro do qual o governo se utiliza para financiar as aposentadorias do povo. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o dinheiro da contribuição individual não fica guardado em uma conta com o nome do cidadão, para que ele o use no futuro: o dinheiro que o trabalhador dá hoje pagará a aposentadoria de quem já está aposentado, e a sua própria aposentadoria dependerá dos empregados do futuro. Muito embora seja engenhoso, esse esquema segue uma lógica avessa e, no longo prazo, se tornará um insustentável elefante branco.
Para tentar reduzir o impacto negativo da quebra iminente deste sistema, o governo Temer tenta trazer uma reforma estrutural que faria com que o sistema todo pudesse respirar por mais alguns anos. Propõe mudanças no tempo de contribuição, no cálculo do benefício e mudanças para funcionários públicos. Como as aposentadorias públicas são as mais inchadas, atendidas por critérios especiais, este é um dos pontos altos da reforma.
A previsão de quebra da Previdência segue uma regra básica de progressão matemática que muitos corações ideológicos insistem em ignorar: estima-se que a partir de 2050 a proporção será de um aposentado para um jovem trabalhador. Como um esquema de pirâmide, quem entra primeiro no INSS precisa de mais pessoas entrando no esquema para receber dinheiro, enquanto quem entra depois guarda apenas a promessa de receber dinheiro no futuro.
Estima-se que a partir de 2050 a proporção será de um aposentado para um jovem trabalhador
O governo Bolsonaro já fala em tentar aprovar alguns dos pontos da proposta de Temer, e é de conhecimento comum que o presidente eleito tem em seu plano de governo medidas bem mais duras relacionadas à reforma da Previdência e sua regulamentação em geral. Dentre todas as propostas, está a criação de uma nova regra trabalhista, que dê mais flexibilidade às relações de emprego e possibilite ao empregador e ao empregado acordarem seus termos de prestação e contraprestação com mais liberdade, modificando também as formas de contribuição para a Previdência.
É também importante analisar todo o cenário legislativo: a partir de 2019 as bancadas liberal e conservadora poderão oferecer ao presidente eleito e às propostas reformistas muito mais sustentação e adesão, o que facilitará todo o processo de mudança. Mas, com o Congresso atual, ficam reduzidas as chances de a reforma passar completamente, sem alterações – exatamente por isso é importante usar a oportunidade que se apresenta para tentar alterar o máximo de aspectos possíveis, em caráter de urgência.
Antes, é preciso transparência: Reformar sem estudo e dados corretos é impossível (artigo de Cláudia Salles Vilela Vianna, advogada, mestre em Direito, conferencista, consultora jurídica empresarial e professora do curso de Direito da Universidade Positivo)
A reforma em 2019 será necessária, mas começar esta reforma ainda neste ano significa estruturar um processo sólido de migração natural dos modelos rígidos e ultrapassados da legislação para uma opção mais contemporânea e realista. Aprovar mudanças agora não impede que venham novas boas reformas no futuro.
O processo de migração e adaptação para um novo sistema precisa começar o quanto antes e é imprescindível que a Previdência que temos passe a ser menos ineficiente, para que as mudanças que estão por vir possam se dar de forma gradual, direcionando o costume e a cultura dos brasileiros para um cenário menos paternalista e populista. A reforma imediata oferecerá às pessoas a chance de, ao menos, contar com um pouco mais de estabilidade futura, lidando com um prejuízo menor, independentemente do que esteja por vir.
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